Foi publicado um decreto nesta quinta-feira (1º) para garantir o pagamento do valor adicional de 50% no Auxílio Gás, programa que auxilia famílias de baixa renda na aquisição de gás de cozinha.
O adicional foi proposto pelo governo no início do ano por meio de uma medida provisória (MP), que passa a ter validade imediata, embora necessite do aval do Congresso em 120 dias.
Os dispositivos para assegurar o pagamento adicional do Auxílio Gás foram incorporados a outra proposta, aprovada pelo Congresso nesta semana. No entanto, é necessário que o texto seja sancionado pelo presidente.
A fim de evitar uma interrupção nos pagamentos do valor adicional do programa, foi emitido um decreto pelo Palácio do Planalto, o qual passa a ter vigência imediata sem a necessidade de aprovação pelo Congresso.
Sem o decreto, os pagamentos de junho poderiam ser reduzidos. O programa beneficia aproximadamente 5,7 milhões de famílias.
Inicialmente, o Auxílio Gás pagava 50% do valor de um botijão a cada dois meses. Essa porcentagem foi aumentada para o equivalente a 100% de um botijão com a criação do adicional, durante a gestão anterior.
Em abril, o benefício de R$ 110 foi concedido a 5,69 milhões de famílias, representando um custo de R$ 626,2 milhões.
Têm direito ao recebimento do auxílio as famílias cadastradas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 651), bem como famílias que tenham membros que residam no mesmo domicílio e recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Auxílio Gás segue o mesmo calendário de pagamento do Bolsa Família, sendo a ordem de pagamento determinada pelo último dígito do NIS (Número de Identificação Social).
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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