As novas alíquotas de contribuição da Previdência Social, referente aos trabalhadores de empresas privadas entraram em vigor dia 1⁰ de março. Essas mudanças fazem parte da nova Reforma da Previdência, em cumprimento da Emenda Constitucional nº 103/2019.
O documento registra que os trabalhadores com salários menores pagarão uma taxa menor de alíquota, já os que recebem valores mais altos terão que pagar mais devido a aplicação da alíquota progressiva. A contribuição mensal é responsável pelos pagamentos referente aos benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio-doença.
Nova previdência, novas alíquotas
O novo texto da Previdência foi aprovado na Câmara dos Deputados e Senado Federal em outubro do ano passado. O texto traz uma nova forma de distribuição das alíquotas, que caminham de acordo com as médias salariais de cada contribuinte.
Descontos na folha de funcionários de empresas privadas até o mês de fevereiro tinham como percentual entre 8% e 11% sobre o salário bruto. Agora, passam a valer alíquotas entre 7,5% e 14%. Outra mudança está na forma da cobrança que, assim como no Imposto de Renda, também passará a ser parcelada.
Confira o exemplo: se uma pessoa tem como salário mensal a quantia de R$ 1.050, o desconto aplicado será de 7,5% sobre o valor mínimo, estipulado em R$ 1.045. Sobre restante, ou seja, R$ 5, incidirá a taxa de 9%.
Confira os percentuais abaixo:
Até um salário mínimo (R$ 1.045): 7,5% de alíquota;
De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60: 9% de alíquota;
De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40: 12% de alíquota;
De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06: 14% de alíquota.
Valores mais justos?
A reformulação de uma nova tabela de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) parece, a um primeiro momento, mais justa que a anterior. É o que defende o governo federal e boa parte dos integrantes do Congresso Nacional. Porém, ressalvas precisam ser feitas.
O professor Emerson Lemes, tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), defende que a única mudança na nova tabela de contribuição do benefício foi a forma de distribuição das incidências, o que não significa que as pessoas pagarão mais ou menos do que antes.
O que realmente mudará serão os saltos entre quem ganhava um valor maior e aqueles com baixos rendimentos salariais. Agora, a contribuição será proporcional, salvo algumas exceções.
Por exemplo, se um trabalhador tem depositado mensalmente na folha de pagamento a quantia de R$ 1.830, sua contribuição na nova tabela será de R$ 146,40. Entretanto, se outra pessoa recebe R$ 1.831, ela terá como contribuição mensal R$ 164,79. Neste caso, a diferença se aproxima a R$ 20.
Lembrando que as novas alíquotas também valem para servidores públicos federais, segundo informações do texto da Reforma. Com informações do Edital Concurso Brasil.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias