A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que a composição química de ingredientes descrita nos rótulos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes comercializados no Brasil deverão estar descritos em português. A medida entra em vigor em um ano.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), e segundo o documento, a medida foi adotada em razão de decisão judicial em ação civil pública. Os produtos fabricados antes de 5 de novembro do ano que vem poderão ser comercializados até suas respectivas datas de validade. Após o vencimento, o descumprimento da regra será definido como infração sanitária, sujeita às penalidades.
A Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (INCI, na sigla em inglês) continua obrigatória e deve constar nos produtos. O sistema de codificação é adotado mundialmente para padronizar os ingredientes na rotulagem dos cosméticos.
De acordo com Anvisa, a composição química escrita em português poderá ser incluída no rótulo original do produto em etiqueta complementar, desde que seja garantido a integridade das cores e do material com o qual o rótulo for confeccionada, de maneira que impeça que ela seja retirada parcial ou totalmente.
Da Redação
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