A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 500 milhões pertencentes a um investigado no esquema de cobranças indevidas contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, após pedido apresentado pela Advocacia Geral da União. A decisão foi efetivada na terça-feira (16) e tem como objetivo garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos segurados.
A medida judicial está amparada nas apurações conduzidas pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal no contexto da Operação Sem Desconto. Desde maio de 2025, a AGU ingressou com 36 ações cautelares fundamentadas na Lei Anticorrupção, solicitando a indisponibilidade de R$ 6,5 bilhões em bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas por envolvimento nas fraudes.
Até o momento, decisões liminares já resultaram no congelamento de R$ 4,5 bilhões vinculados a associações e demais envolvidos. O bloqueio de R$ 500 milhões determinado nesta semana representa o maior valor individual já alcançado em dinheiro líquido depositado em conta bancária no âmbito do caso.
O advogado da União Raniere Rocha Lins, que responde pela Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria Geral da União, avaliou que a integração entre os órgãos envolvidos foi decisiva para o avanço das medidas. Segundo ele, a atuação coordenada permitiu a obtenção de um dos maiores bloqueios financeiros já registrados no país, reforçando o papel da AGU na responsabilização dos investigados.
Além desse bloqueio, novas decisões judiciais também atenderam a outros pedidos apresentados pela AGU. Foram decretadas liminares de indisponibilidade de bens contra dois acusados adicionais, sendo uma no valor de R$ 25 milhões e outra de R$ 782 mil. As decisões também autorizaram a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
A procuradora federal Renata Pires de Carvalho, responsável pela Subprocuradoria de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal, afirmou que as decisões fortalecem a atuação do Estado no enfrentamento às fraudes. De acordo com ela, as medidas reafirmam o compromisso institucional com a defesa do patrimônio público e com a proteção dos direitos dos segurados, a partir de ações integradas entre órgãos de controle e de segurança.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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