Os proprietários de veículos de Minas Gerais terão prazo até a próxima semana para quitar a primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A escala de vencimentos começa a partir de segunda-feira (21), com os finais das placas 1 e 2, se encerrando na sexta-feira (25), com os finais 9 e 0. Quem optar por quitar o imposto em cota única terá desconto de 3%.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
IPVA 2022
FINAL DE PLACA 1 E 2
Cota única/1ª parcela: 21 de março
2ª parcela: 25 de abril
3ª parcela: 25 de maio
FINAL DE PLACA 3 E 4
Cota única ou 1ª parcela: 22 de março
2ª parcela: 26 de abril
3ª parcela: 26 de maio
FINAL DE PLACA 5 E 6
Cota única ou 1ª parcela: 23 de março
2ª parcela: 27 de abril
3ª parcela: 27 de maio
FINAL DE PLACA 7 E 8
Cota única ou 1ª parcela: 24 de março
2ª parcela: 28 de abril
3ª parcela: 30 de maio
FINAL DE PLACA 9 E 0
Cota única ou 1ª parcela: 25 de março
2ª parcela: 29 de abril
3ª parcela: 31 de maio
A base de cálculo do IPVA não sofreu reajuste em relação a 2021. Mesmo com o congelamento do valor do imposto, a expectativa de arrecadação é de R$ 7,1 bilhões, um acréscimo de R$ 661,8 milhões em relação a 2021, devido ao aumento da frota tributável, de 10.419.557 para 10.614.498 veículos (diferença de 194.941).
Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Consulta de valores e pagamento
A consulta de valores do imposto pode ser feita utilizando o número do Renavam, no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo Estado de Minas Gerais.
O pagamento pode ser efetuado nos seguintes bancos autorizados
Bradesco
Sicoob
Mercantil do Brasil
Caixa Econômica Federal
Casas lotéricas
Mais BB
Banco Postal Brasileiro
Itaú
Santander
O Renavam deve ser informado nos guichês, terminais de autoatendimento ou internet/aplicativos. Caso queira, o contribuinte pode emitir a guia de arrecadação no site da SEF/MG.
Alerta
A Secretaria de Fazenda alerta os contribuintes que não envia boletos do IPVA por correspondência nem por e-mail ou links por aplicativos de mensagens. Caso receba alguma comunicação desse tipo, deve descartar, pois trata-se de golpe.
Incentivo à regularidade
Neste ano, está mantido o desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA - "Bom Pagador" para os contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos últimos dois anos (2021 e 2020).
O benefício é concedido automaticamente. Portanto, o valor do IPVA 2022 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato prévio com a Secretaria de Fazenda.
Para saber se o veículo possui o desconto do “Bom Pagador”, clique aqui.
Taxa de Licenciamento
Os motoristas também devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.
Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, informando o número do Renavam. Também está disponível a emissão do Documento de Arrecadação pelo site da SEF.
Por O Tempo
Sete Lagoas Notícias
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