O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai devolver o dinheiro de aposentados e pensionistas que foram vítimas da 'fraude da fraude' no escândalo dos descontos. Serão beneficiados os aposentados que pediram a devolução dos descontos por meio do sistema do INSS, mas ainda não conseguiram receber o dinheiro porque as entidades responderam que eles tinham, em algum momento, autorizado a adesão.
A lista divulgada nessa quarta-feira (12) tem 17 entidades em que o aposentado receberá o dinheiro administrativamente. Para o dinheiro ser pago, ele precisará aderir ao acordo do INSS.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União) as 17 entidades entraram na lista a partir de apuração feita pela CGU (Controladoria-Geral da União). Três delas utilizaram somente gravação de áudio na tentativa de comprovar a autorização dos aposentados, 13 são suspeitas de utilizar software para fraudar assinaturas, e uma utilizou áudio e software, totalizando as 17 entidades, afirma a AGU. Não foram detalhados os nomes para cada uma das situações.
Em nota, as associações que responderam à reportagem afirmam que os descontos foram realizados de forma regular e que aguardam um posicionamento do INSS sobre os casos em que houve discordância em relação aos documentos enviados para análise das recusas. As entidades negam que houve fraude nos documentos de autorização apresentados.
QUAIS SÃO AS ASSOCIAÇÕES, SEGUNDO O INSS?
- Aasap (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista)
- ABCB (Amar Brasil) - Amar Brasil Clube de Benefícios
- CENAP.ASA (Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Santo Antônio)
- Master Prev
- Anddap (Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas)
- Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)
- Abrapps, antes Anapps (Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social)
- Cinaap (Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas)
- Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
- Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
- Aaspa (Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados)
- Unsbras (União Brasileira de Aposentados da Previdência)
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- Aapen, antes ABSP (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional)
- Caap (Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas)
- Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
- Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas)
Já no caso de indígenas e quilombolas, além de idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento será realizado diretamente pelo INSS, na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.
O QUE DIZEM AS ASSOCIAÇÕES?
Em nota, o Sindnapi diz que encaminhou toda a documentação sobre as filiações realizadas conforme determinam os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica). O sindicato afirma que adotou, antes do escândalo dos descontos indevidos, formas verificáveis e auditáveis de filiação dos associados, como assinatura digital, biometria facial, cópia de documento de identidade e foto do associado segurando um selo do sindicato.
De acordo com a entidade, uma auditoria realizada internamente constatou que quase 98% dos filiados autorizaram o desconto em folha.
"É preciso destacar ainda que o Sindnapi não teve, até o momento, nenhum retorno sobre quem não teria concordado com os documentos enviados ao INSS. Não teve, na realidade, acesso a nenhuma informação, pois o INSS não retornou nenhuma das perguntas feitas pelo sindicato", diz, em nota, a entidade.
A Ambec e a Cebap dizem, por meio de seus advogados, que não praticaram atividades ostensivas de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas de representação comercial, que, segundo as entidades, promoviam e ofertavam produtos e serviços das associações.
A entidade diz ainda que cabia aos representantes comerciais externos cadastrarem o novo associado ao sistema disponibilizado pelo Cebap, após realizada a afiliação, atividade que eles dizem que não era exercida pela entidade.
"Visando a adotar o novo regramento da Dataprev e INSS para afiliação por meio de biometria, o Cebap, desde abril de 2024, vedou qualquer nova afiliação até que seu compliance consiga estar em conformidade com tais regramentos para daí evitar ao máximo qualquer alegação de vício de consentimento nas afiliações", dizem os advogados.
A entidade diz ainda que refuta a afirmação de que teria enviado documentos fraudulentos para comprovar que os beneficiários teriam autorizado os descontos, pois a atividade de prospecção não era de atribuição do Cebap.
O CINAAP diz que que não teve acesso à auditoria realizada pelos órgãos citados, mas afirma que todos os descontos realizados foram efetuados de forma regular. A entidade adiciona que todos os termos associativos foram assinados dentro do ambiente da Dataprev, com biometria facial que utiliza o banco de dados do governo federal, e demais validações exigidas pelo aplicativo PDMA (Portal de Desconto de Mensalidade Associativa).
"Cumpre ressaltar que esta associação não cometeu qualquer ato ilícito, e aguarda do referido órgão [INSS] informações para analisar as recusas efetuadas pelos beneficiários, lembrando que o acesso a estas informações são de suma importância, visto que muitos destes beneficiários entraram com ações judiciais, que foram julgadas improcedentes, e outras que foram julgadas procedentes tiveram os valores liquidados nos processos", adiciona a entidade.
A reportagem também procurou AASAP, ABCB (AMAR BRASIL), CENAP.ASA, Master Prev, ANDDAP, Conafer, ABRAPPS (antes ANAPPS), Cobap, AASPA, UNSBRAS, AAPB, AAPEN e CAAP. As entidades não responderam até a publicação desta reportagem.
O aditivo ao plano de devoluções assinado nesta quarta também prorroga, por mais três meses, o prazo para contestar os descontos indevidos. O prazo, que se encerraria nesta sexta-feira (14), se encerra em 14 de fevereiro de 2026.
Segundo o INSS, desde a homologação do acordo, em julho, o INSS já ressarciu administrativamente cerca 3,7 milhões de segurados. Até o momento, foram devolvidos R$ 2,5 bilhões.
Além desses segurados que aderiram ao acordo e já receberam os valores descontados indevidamente, outros 1,1 milhão de segurados que contestaram os descontos estão aptos a requerer a devolução administrativa e já podem buscar os canais de atendimento do INSS. Esse grupo corresponde aos segurados que contestaram os descontos no sistema do INSS, mas não aderiram ao acordo. Quem adere ao acordo para receber o dinheiro administrativamente tem que abrir mão de ações judiciais por danos morais contra o INSS.
COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
- Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.
COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?
Pelo Meu INSS:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?"
- Digite: "Consultar descontos de entidades"
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão "Enviar Declarações"
Presencialmente:
Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
Por Folhapress
Sete Lagoas Notícias
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