O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará, nesta quarta-feira (17), uma ação voltada à regularização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão avisos no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista.
Segundo o ministério, as notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS. No primeiro momento, a iniciativa terá caráter de orientação, com regularização voluntária até o dia 31 de outubro.
Depois desse prazo, os empregadores que não regularizarem sua situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos. Para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas, o ministério recomenda que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET.
No total, 80.506 empregadores estão registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. De acordo com o MTE, o montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.
Na análise por estados, São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. O MTE destaca ainda que Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo sua concentração populacional e econômica. Estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão.
O QUE É O DET?
O DET é a plataforma oficial de comunicação entre a inspeção do trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. Por meio dele, são disponibilizados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral.
Por Folhapress
Sete Lagoas Notícias
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