O deputado Douglas Melo apresentou, nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei 1.462/2021, o qual autoriza o governo do Estado a reduzir em 10% o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a pessoa física proprietária de veículo automotor que tenha meios de comprovar que será doador de órgãos. A proposta se estende a doadores voluntários de medula óssea.
“A comprovação prevista no nosso Projeto poderá ser feita via nova Carteira de Identidade que permite ao cidadão anotar condição de doador de órgãos. Além disso, existe uma previsão no texto que autoriza a Secretaria de Estado de Saúde (SES) a implementar o Registro Estadual de Doadores de Órgãos visando fomentar na prática o Projeto.”, argumentou Douglas Melo.
O parlamentar também destaca que o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que atinge grande parte da população mineira, visto que, segundo o censo realizado pelo IBGE em 2022, a frota de veículos no Estado é de aproximadamente 13 milhões de veículos. “Esse dado só implica quão grande seria a adesão do público ao programa de doação de órgãos, visando com isso o desconto do imposto supracitado.”, disse o deputado.
“Será uma forma de recompensar os cidadãos que prestam tamanho serviço à sociedade, uma vez que, dada a necessidade urgente, como supracitado, e o valor inestimável de um órgão para um paciente necessitado, a condecoração deste através do desconto no IPVA torna-se necessário a fim de reconhecer o dado valor social desta ação.”, finaliza.
O projeto também prevê a promoção de campanhas de esclarecimento sobre a importância da doação de órgão; integração entre os órgãos estaduais com vistas ao compartilhamento de informações relacionadas ao desconto apresentado; acesso ao atendimento psicossocial para famílias de pessoas que tenham doado seus órgãos pós-óbito e incentivo à sociedade civil organizada a desenvolver ações de promoção à doação de órgãos.
O Projeto está na Comissão de Justiça, aguardando parecer.
Por Ascom Douglas Melo
Sete Lagoas Notícias
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