O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na manhã desta sexta-feira (29), o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por três meses. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (29), mesma semana em que a Petrobras anunciou o segundo aumento do mês nos preços dos combustíveis.
Segundo o comunicado do Ministério da Economia, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
A medida emergencial havia sido antecipada esta semana pelo Fórum de Governadores. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), argumentou que esta é uma alternativa por alguns meses que o fundo de equilíbrio seja discutido e viabilizado. Mas ressaltou que só ele não resolve o problema e exige aportes da Petrobras.
“No emergencial, nossa proposta a ser submetida e com grande chance de aprovação, precisa ser por unanimidade no Confaz, é: congelar o valor de referência para efeito da aplicação do ICMS o Preço Médio Ponderado Final, PMPF, por 90 dias, enquanto tem uma solução definitiva. Não resolve o problema com a Petrobras tendo liberdade de aumentar toda semana, mas é um gesto nacional dos governadores de diferentes partidos, para contribuir com este grave desafio de reduzir preços dos combustíveis”, disse o governador na quarta-feira (27).
Os governadores também propuseram uma proposta de fundo equilibrado que estabilizará imediatamente os preços dos combustíveis em R$ 4,50.
Da Redação
Com informações O Tempo
Sete Lagoas Notícias
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