A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), o auxílio Gás Social, que vale pelo menos 50% do preço médio nacional do botijão, com objetivo de custear famílias de baixa renda. O texto foi aprovado em votação simbólica e, agora, segue para o Senado. O projeto foi elaborado pelo deputado Carlos Zarattini para minimizar o impacto dos preços do gás natural nos orçamentos das famílias de baixa renda.
De acordo com o texto relatado pelo deputado Christino Aureo, o Ministério da Cidadania definirá os critérios de elegibilidade e frequência de benefícios para famílias de baixa renda que recebem subsídio em até 60 dias após o anúncio da lei. Os beneficiários devem incluir famílias cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, ou famílias que recebem Benefícios de Assistência Social Permanente (BPC) entre seus membros.
Este valor será repassado diretamente à família beneficiária por meio de transferência de renda. O valor será fixado anualmente, sendo de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, estabelecido pelo sistema de levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos últimos seis meses, indica o texto.
O projeto acrescentou na lei que instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que os recursos arrecadados também serão usados para financiar a ajuda destinada a minimizar o impacto dos preços da gasolina nos orçamentos das famílias de baixa renda. O texto também revisou a lei do pré-sal, estipulando que os royalties também deveriam ser usados para custear benefícios.
O relatório da deputada Luisa Canziani define as metas da inteligência artificial, como a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo e o bem-estar social, melhorando a competitividade e produtividade do Brasil e protegendo o meio ambiente, por exemplo.
O texto afirma que, quando o uso de sistemas de inteligência artificial envolver as relações de consumo, os agentes responderão independentemente da culpa e repararão os danos causados aos consumidores.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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