Sete Lagoas Notícias
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner
  • banner
  • DESTAQUES
  • VARIEDADES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • SAÚDE E BEM ESTAR
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • GERAIS

Auxílio emergencial: Caixa bloqueia transferência para contas de outros bancos

21/05/20 - 11:27
Foto: Ilustrativa - Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio, de forma escalonada conforme o mês de aniversário

 

 

Contra o que determina a lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa anunciou que vai, num primeiro momento, impedir cidadãos que recebem o benefício pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para outra conta por meio de DOC ou TED.

 

Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências.

 

A lei que criou o benefício, porém, garante a operação. O texto diz que é garantida “no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central”.

 

Questionada sobre o respaldo legal para a proibição, a Caixa respondeu que “as regras definidas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial seguem o estabelecido pela portaria n.º 386 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020”.

 

No ordenamento jurídico brasileiro, porém, uma portaria serve apenas para regular uma lei já existente, sem poder criar, extinguir ou contrariar normas legais. Hierarquicamente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República tem maior força do que uma portaria ministerial.

 

“A Caixa informa ainda que a organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial visa evitar aglomerações nas agências bancárias e contribuir para a observância das medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação da Covid-19”, afirmou o banco, em nota.

 

Na quarta-feira (20), a Caixa começou a creditar a segunda parcela para os beneficiários do programa que não fazem parte do Bolsa Família, ou seja, aqueles que se inscreveram pelo aplicativo ou site ou que fazem parte do Cadastro Único. Os R$ 600 só serão creditados, porém, para os que receberam a primeira parcela até 30 de abril. Os primeiros a receber serão cerca de 5 milhões de beneficiários nessa situação nascidos em janeiro e fevereiro.

 

Para os beneficiários que vão receber a segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições. Todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa – mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.

 

Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente – apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio, de forma escalonada conforme o mês de aniversário. O calendário vai até o dia 13 de junho. A Caixa tem agora três calendários: um para recebimento em poupança social, um para saque em espécie para beneficiários do Bolsa Família e um para saque em espécie para poupança social e transferência de recursos.

 

Já a primeira parcela para o novo grupo de trabalhadores será creditada na conta escolhida pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários: nas contas da Caixa, na poupança social digital ou em contas de outros bancos. Esses beneficiários também poderão fazer o saque em espécie do auxílio na data da liberação.

 

As restrições impostas pela Caixa para a segunda parcela também atendem preocupação do Banco Central com a falta de dinheiro em espécie para o pagamento do auxílio. Em abril, a instituição fez uma consulta à Casa da Moeda sobre a possibilidade de antecipar a entrega de cédulas para construir “estoques de segurança”.

 

 

Por Estadão Conteúdo

Sete Lagoas Notícias

Compartilhar

Comentário(s)

Deixe seu comentário
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner
  • banner

Economia

Auxílio Emergencial: nascidos em setembro podem sacar benefício a partir desta quarta-feira
20/01/21 - 17:05
Auxílio Emergencial: nascidos em setembro podem sacar benefício a partir desta quarta-feira
Petrobras aumenta preço da gasolina nas refinarias a partir desta terça-feira
19/01/21 - 09:08
Petrobras aumenta preço da gasolina nas refinarias a partir desta terça-feira
Material Escolar: Órgãos de proteção alertam consumidor sobre compra de produtos
18/01/21 - 15:00
Material Escolar: Órgãos de proteção alertam consumidor sobre compra de produtos
Planos de saúde criam alternativas para consumidor manter benefício
17/01/21 - 19:44
Planos de saúde criam alternativas para consumidor manter benefício
Auxílio Emergencial: nascidos em julho podem sacar benefício a partir desta sexta-feira
15/01/21 - 09:12
Auxílio Emergencial: nascidos em julho podem sacar benefício a partir desta sexta-feira
Minas Consciente: Sete Lagoas se mantém na onda vermelha e região Noroeste regride para onda amarela
14/01/21 - 08:36
Minas Consciente: Sete Lagoas se mantém na onda vermelha e região Noroeste regride para onda amarela
  • Auxílio Emergencial: nascidos em setembro podem sacar benefício a partir desta quarta-feira
  • Petrobras aumenta preço da gasolina nas refinarias a partir desta terça-feira
  • Material Escolar: Órgãos de proteção alertam consumidor sobre compra de produtos
  • Planos de saúde criam alternativas para consumidor manter benefício
  • Auxílio Emergencial: nascidos em julho podem sacar benefício a partir desta sexta-feira
  • Minas Consciente: Sete Lagoas se mantém na onda vermelha e região Noroeste regride para onda amarela
  • Auxílio Emergencial: Caixa libera nesta quarta-feira novo saque para nascidos em junho
  • Governo vai antecipar 13º salário de aposentados e pensionistas; abono salarial também será antecipa
  • Comércio de Belo Horizonte anuncia 'desobediência civil' contra novo fechamento
  • Banco do Brasil anuncia fechamento de 361 unidades e programa de demissão voluntária
  • Auxílio Emergencial 2021 tem nova tabela de pagamentos em janeiro; veja datas
  • Renda Minas: Governo de Minas suspende pagamento de auxílio de R$ 39
  • Prefeitura emite novo decreto e mantém flexibilização de comércio em Sete Lagoas
  • Pix: usuários descobrem nova função de envio de mensagens após mulher tentar reatar namoro
  • Petrobras anuncia reajuste de 6% no preço do gás de cozinha a partir desta quinta-feira
  • Minas Consciente: Governo determina suspensão da flexibilização do funcionamento do comércio
  • Auxílio Emergencial: Caixa libera nesta quarta-feira novo saque para nascidos em abril
  • Auxílio Emergencial: saques serão liberados em mais noves datas no mês de janeiro; veja calendário
  • PMSL emite novo decreto; estabelecimentos comerciais terão funcionamento intermitente
  • Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências da última parcela para nascidos em março
PUBLICIDADE
  • banner
  • banner
  • banner
  • banner
  • banner

Veja Também

Boletim Epidemiológico: mais 139 casos de Covi-19 são registrados em Sete Lagoas
21/01/21 - 13:54
Boletim Epidemiológico: mais 139 casos de Covi-19 são registrados em Sete Lagoas
Levantamento identifica alto índice de focos de dengue e risco de epidemia em Sete Lagoas
21/01/21 - 12:54
Levantamento identifica alto índice de focos de dengue e risco de epidemia em Sete Lagoas
Idosa morre após cair em fosso de elevador e ser prensada pelo equipamento em Contagem
21/01/21 - 12:26
Idosa morre após cair em fosso de elevador e ser prensada pelo equipamento em Contagem
Vazamento pode ter exposto 220 milhões de dados pessoais de brasileiros
21/01/21 - 11:57
Vazamento pode ter exposto 220 milhões de dados pessoais de brasileiros
Mulher é presa e menor apreendida por tráfico de drogas no bairro Orozimbo Macedo em Sete Lagoas
21/01/21 - 10:43
Mulher é presa e menor apreendida por tráfico de drogas no bairro Orozimbo Macedo em Sete Lagoas
Minas Gerais é eleita uma das regiões mais acolhedoras do mundo; confira Top 10
21/01/21 - 09:57
Minas Gerais é eleita uma das regiões mais acolhedoras do mundo; confira Top 10

EDITORIAS

  • DESTAQUES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • ECONOMIA
  • REGIÃO
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • ANUNCIE

COLUNAS

  • MEU NOIVO ME LARGOU. E AGORA?
  • AUTONEWS
  • ARTICULTURA
  • CONTABILIZANDO

LINKS ÚTEIS

  • VIA 040
  • PREFEITURA DE SETE LAGOAS
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
  • DETRAN-MG
  • CORPO DE BOMBEIROS
  • POLÍCIA MILITAR
  • Política de Privacidade

ESTAMOS NAS REDES

Sete Lagoas Notícias
  • quem somos
  • contato
  • anuncie

© Copyright 2021 - Sete Lagoas Notícias - Todos os direitos reservados

W Site Brasil