A Investimentos e Participações em Infraestrutura (Invepar) informou ao Governo Federal que a concessionária Via 040, administradora da BR 040, pedirá adesão ao processo de relicitação da rodovia proposto pelo próprio governo. A Invepar assegurou que a concessionária adotará as providências necessárias para o cumprimento das condições estabelecidas em lei para o processo de relicitação. A assessoria de imprensa da concessionária informou que os serviços serão mantidos até que a situação seja definida.
A nova Lei das Concessões, sancionada recentemente por Michel Temer, estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e para a relicitação de contratos de parcerias nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Em suma, ela representa um incentivo para as empresas.
A nova legislação é aplicada apenas em empreendimentos públicos relacionados ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo a lei, a formalização da prorrogação do contrato de parceria dependerá de avaliação prévia e favorável do órgão ou entidade competente, levando em consideração a capacidade do contratado de garantir a continuidade e a adequação dos serviços.
O texto aborda também como deverá ser feito o processo de relicitação para a prestação desses serviços, nas situações em que as empresas demonstrarem incapacidade para cumprir as obrigações contratuais ou financeiras. De acordo com a nova lei, é admitida também a execução de contratos de parceria com grupo em que os estrangeiros sejam acionistas únicos.
Serviço
A concessão do trecho à Via 040 começou em março de 2014, com prazo de 30 anos. O contrato prevê a realização de obras de recuperação e manutenção, serviços operacionais, conservação e aumento de capacidade, incluindo a duplicação de mais de 700 km. Até o momento, 73 km foram duplicados, a maior parte em Goiás, segundo a concessionária. No entanto, 11 praças de pedágio estão em funcionamento há quase dois anos, dez delas em Minas.
A Via 040, que ainda não confirma oficialmente a entrega da concessão, enfatiza que toma prejuízos significativos com a queda no fluxo de veículos pesados e o aumento de 80% no preço do cimento asfáltico, principal insumo das obras realizadas na rodovia. De acordo com a concessionária, do início do contrato até dezembro de 2016 foram investidos R$ 1,78 bilhão e arrecadados R$ 425 milhões.
Da Redação
Com Agência Estado
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