O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, derrubou a quarta liminar que suspendia os efeitos do decreto presidencial que eleva o PIS/Cofins sobre os combustíveis.
Na última sexta-feira (18), a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, havia barrado o aumento dos combustíveis. A decisão da Corte, proferida nesta segunda-feira (21), acolhe pedido da Advocacia-Geral da União.
Esta é a quarta vez que um tribunal derruba liminar concedida pela Justiça em primeiro grau para suspender os efeitos do decreto presidencial.
Da Agência Estado
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