Documento demonstra ampliação de problemas com origem na gestão de Marcio Reinaldo
O caos da saúde pública em Sete Lagoas ganhou uma nova página na tarde desta sexta-feira, 6 de janeiro. Em menos de uma semana à frente da Prefeitura, indicando o aprofundamento dos trabalhos de transição de governos de sua equipe, Leone Maciel assinou documento publicado hoje (6) no Diário Oficial Eletrônico do Município dispondo o seguinte: “Decreta estado de calamidade no âmbito da gestão administrativa e financeira na área da Saúde Pública do Município de Sete Lagoas”. O Decreto 5.607, datado de 2 de janeiro de 2017, amplia para o âmbito administrativo o problema disposto por decreto semelhante, publicado em agosto de 2016 na gestão do ex-prefeito Márcio Reinaldo (clique e relembre).
Entre outros temas, o decreto publicado hoje destaca a falta de receitas para cobrir despesas de materiais hospitalares e pagamentos de servidores (que já acumulam dois meses de salários atrasados: novembro e dezembro de 2016).
O recente decreto também menciona a falta de repasses das esferas estadual e federal previstos na Constituição para que o município cumpra suas atribuições na área da saúde. Assim como o decreto anterior, publicado na gestão Márcio Reinaldo, o atual leva em consideração a grave crise econômica do país. Ao atual é acrescido o fato de o Governo de Minas também ter decretado Estado de Calamidade Financeira. Na ocasião, o governador Fernando Pimentel justificou à medida diante da possibilidade de se flexibilizar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que o estado estivesse isento de penalidades em caso de atraso de prazos para pagamento de servidores, insumos e fornecedores previstos em lei.
Com o Decreto publicado hoje, a Prefeitura espera acelerar a obtenção de recursos oriundos de repasses constitucionais e também ajuda financeira por parte da União. Parte da ajuda já chegou, com o repasse de cerca de R$ 4,1 milhões oriundos da verba de repatriação de recursos do exterior, outros repasses do Governo Federal (R$ 3,4 milhões) e com a aplicação de recursos próprios (R$ 650 mil), conforme anunciado por Leone Maciel ontem (5), em seu perfil oficial na rede social Facebook. No entanto, a verba já foi aplicada para quitar o 13º atrasado, deixado pela gestão anterior.
Clique aqui e leia na íntegra o decreto publicado nesta sexta-feira (6).
A situação
Mesmo aplicando mais de 30% do orçamento na Saúde, de acordo com divulgações feitas de forma ampla pelo próprio governo anterior, houve uma redução drástica de atendimento nas unidades da cidade, como no PA ou “Hospitalzinho” do Belo Vale, falta de médicos plantonistas (motivadas por atraso de salários), e uma crise sem precedentes com a unidade de saúde responsável por atender a 35 municípios da região, o Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG). Diversos repasses de recursos previstos em lei deixaram de ser feitos pelo Executivo à instituição, sob a alegação de atrasos de outras esferas de poder, comprometendo severamente a saúde financeira do HNSG. O hospital precisou recorrer à Justiça para receber os valores devidos, mais um passivo para o governo de Leone.
Houve, também, no apagar das luzes, uma série de consideráveis problemas consolidados ou a caminho de se consolidar para o município, culminando com a perda da prestação do serviço de oncologia - processo que se iniciou no final de 2015, quando a prefeitura ignorou o alerta feito pela Superintendência Estadual de Saúde à administração quanto ao não cumprimento reiterado de diversas metas estipuladas pela Portaria 140 do Ministério da Saúde.
Após o conturbado desenrolar de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou funcionários fantasmas e terminou com a divulgação do envio de um relatório sobre o caso para o Ministério Público (além de denúncias de superfaturamento na compra de brinquedos e merenda escolar, falta de médicos e medicamentos), outra CPI foi aberta na Câmara em agosto de 2016, para investigar irregularidades na Saúde. No entanto, as investigações não chegaram a ir adiante, por faltar tempo para a conclusão do processo na Câmara, pois os trabalhos teriam que se estender até 2017, superando os prazos da Legislatura que terminou no último dia 31 de dezembro.