Servidor capacitado significa um melhor serviço público prestado à população. Com essa premissa, a Prefeitura de Sete Lagoas - por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smasdh) - capacitou aproximadamente 80 servidores da pasta no curso "Compreendendo o SUAS". A entrega dos certificados ocorreu na tarde desta última quarta-feira (27/12), no auditório da Casa da Cultura.
O SUAS é o Sistema Único da Assistência Social. O sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social: a primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
"Foram mais de 70 horas de curso durante todo o ano de 2023. Estamos muito contentes por termos conseguido alcançar essa meta que está em nosso plano municipal de Assistência Social", afirmou a gerente de Proteção Social Básica da Smasdh, Alessandra D’Amato Horta. A secretária da Pasta, Luciene Chaves, enviou um vídeo parabenizando os servidores capacitados. "Estamos aqui hoje mais uma vez para agregar conhecimento e parabenizar a todos os servidores que, durante todo o ano, passaram pelo curso. É muito gratificante ter uma equipe unida e qualificada. Hoje vocês estão recebendo os certificados de 2023 mas, para o ano que vem, teremos várias outras capacitações",
Conheça um pouco mais sobre o SUAS:
O SUAS, ou Sistema Único de Assistência Social, é um sistema público de assistência social que visa garantir o acesso a serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social a todos os cidadãos que dela necessitarem.
O SUAS é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que foi sancionada em 1993. A LOAS estabelece que a assistência social é direito de todos e dever do Estado, e que deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
O SUAS é organizado em três níveis de gestão: federal, estadual e municipal. Cada nível de gestão é responsável por formular e implementar políticas de assistência social em sua esfera de competência.
Os serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social oferecidos pelo SUAS são divididos em duas categorias:
Atenção social básica: é oferecida a toda a população e visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.
Atenção social especial: é oferecida a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e visa a proteção social, a inclusão social e a defesa de direitos.
Alguns exemplos de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social oferecidos pelo SUAS são:
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social
CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Benefício de Prestação Continuada (BPC): benefício financeiro concedido a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência e de sua família
Programa Bolsa Família: programa de transferência de renda que visa reduzir a pobreza e a desigualdade social
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI): programa que visa erradicar o trabalho infantil em todo o Brasil
O SUAS é uma política pública essencial para a garantia do direito à assistência social. Ele tem permitido que milhões de brasileiros tenham acesso a serviços, benefícios, programas e projetos que contribuem para a melhoria de sua qualidade de vida.
Da Redação com Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
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