A reunião da Câmara desta terça-feira (28) teve como seu principal destaque a extensa e importante pauta de votações da ordem do dia. Além de votarem 19 projetos, os vereadores apresentaram durante a sessão 112 matérias legislativas entre moções, pedidos de providência, requerimentos e indicações.
Entre os quatro Anteprojetos de Lei (APLs) aprovados, teve maior relevância o APL 325/2017, que prevê que seja “obrigatória a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais do município de Sete Lagoas". Aclamado por vários parlamentares, o autor do anteprojeto, Ismael Soares (PP), disse que a proposta foi criada pensando em facilitar o acesso à informação que muitas vezes até quem não tem deficiência tem dificuldade de conseguir.
Como maior destaque entre os oito Projetos de Lei Ordinária (PLO) votados e aprovados está o PLO 180/2017. Este “institui o Dia Municipal de Conscientização e Alerta sobre o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil e a Semana Dourada”.
Entraram em pauta dois APLs e um PLO que abordam a questão ambiental, principalmente a relação do cidadão com o lixo. O APL 300/2017 “institui o programa Semana Lixo Zero no município de Sete Lagoas” e o APL 333/2017 “dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo do município de Sete Lagoas instalarem lixeiras nos ônibus e micro-ônibus”. Já o PLO 220/2017 “institui o programa Escola Amiga do Meio Ambiente”.
Também foram aprovados sete redações finais de projetos de leis e anteprojetos de lei. Foram retirados da pauta de votação o APL 336/2017 e o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 7/2017 pela ausência da autora Marli Barbosa (PSC) na sessão.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias