Foto: Portal Câmara
Da Redação, com informações da CMSL
Atendendo à convocação do vereador Marcelo Cooperseltta, a secretária Municipal de Educação de Sete Lagoas, Mércia Lúcia Diniz de Souza, esteve presente à reunião ordinária da Câmara nesta terça-feira, 23 de agosto, para prestar esclarecimentos sobre transporte escolar. A pauta foi baseada em uma decisão da Justiça que, até o momento, não está sendo cumprida pelo município. Alunos dos bairros CDI 2, Monte Carlo e Canadá, por meio de uma decisão em caráter liminar, passaram a ter o direito de usufruir de transporte escolar gratuito, o que até o momento não foi providenciado pela Secretaria Municipal de Educação.
A justificativa da secretária Mércia Lúcia Diniz de Souza é de que somente na segunda-feira, 22 de agosto, o órgão teve conhecimento da decisão e que, apesar de ter o deferimento da mesma em segunda instância, ainda não houve a intimação. Ela alegou que a Escola Municipal Helena Branco, no bairro CDI 2, estava à disposição para atendimento ao público dos bairros que requereram o transporte. “No início do ano, os pais foram informados de que teriam a opção de matricular seus filhos em escolas próximas às suas casas, para que fosse assegurado o direito à educação das crianças”, disse a secretária.
Mércia reconheceu que é direito de cada pai matricular seus filhos na escola que acharem melhor. Porém, enfatizou que a E.M. Helena Branco, no CDI 2, possui ensino de qualidade e toda a estrutura necessária e poderia atender aos alunos dos três bairros.
Um representante do Município deverá comparecer à Vara da Infância e da Juventude para prestar esclarecimentos e informar quando e de que forma a decisão será cumprida.
CPI da Saúde
Outro assunto de destaque foi uma mudança na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis irregularidades sobre remanejamento de recursos na secretaria municipal de Saúde. O vereador Dr. Euro (PP) deixou os trabalhos. O líder do PP na Câmara, Pr. Alcides foi o porta voz e leu ofício no qual Euro pede afastamento por fazer parte de outra Comissão que está em andamento. O novo membro será anunciado após reunião interna do PP, a ser realizada nos próximos dias.