O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou nessa segunda-feira (11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Termo de Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU) que permite a troca de informações e o acesso a sistemas e bases de dados entre o órgão federal e o Estado. No mesmo evento foi lançado, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o programa CGE Capacita, com o objetivo de ampliar a qualificação dos servidores mineiros em controle interno.
Em discurso, o governador defendeu a total transparência e o acesso aos dados estaduais, o que, segundo ele, é fundamental para uma “boa governança”: “Tivemos alguns governos que tentaram, parece, abafar essa área, como se fosse conveniente para eles que nada fosse conferido, que a CGE tivesse dificuldades ou restrição de acesso. No meu governo, o acesso tem que ser total e não pode haver caixas-pretas”.
Na avaliação de Romeu Zema, as instituições necessitam de estruturas robustas de controladoria e auditoria para serem viáveis: “Em um Estado que tem mais de 460 mil servidores é essencial que isso esteja funcionando bem. Dentro do possível temos que adotar mais medidas preventivas - que inibam as ações delituosas, as fraudes - do que punitivas. Prevenir é mais barato e melhor do que correr atrás de culpados. Temos que caçar ineficiências, processos vulneráveis, pois tornando eles trâmites eficientes, vamos, consequentemente, evitar que bandidos surjam. Bons controles inibem fraudes”.
O objetivo do Termo de Cooperação Técnica é contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública, especialmente, nas áreas de controle interno, correção administrativa, transparência na gestão pública, fiscalização da aplicação de recursos públicos, prevenção e combate à corrupção. O acordo terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado.
O ministro da CGU, Wagner Rosário, explica que grande parte das bases de dados usadas pelo órgão federal poderão ser objeto desse intercâmbio: “Temos mais de 100 bases de dados, como um trabalho no Observatório de Despesa Pública (ODB). Informações de funcionários federais com funcionários do Estado podem ser consultadas para ver se há acumulação de cargos, e isso traz economia para os cofres. Há ainda o mapa de risco de fornecedor. Tudo o que a gente estiver desenvolvendo na área de controle, ouvidoria, transparência e corregedoria, com certeza, o Estado vai ter acesso gratuitamente”.
O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, destaca que, nesses primeiros dias, realizou reuniões com diversos órgãos federais e estaduais com o objetivo de estreitar relações e desenvolver parcerias: “É de extrema importância essa parceria que a gente firma hoje com a CGU. Vamos conseguir ter acesso a sistemas informatizados, trabalhar com mais inteligência a questão do cruzamento de dados, do compartilhamento, de metodologias. Isso é fundamental para termos resultados mais rápidos”.
CGE Capacita
Na mesma cerimônia, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais lançou o programa CGE Capacita e deu início à “1ª Semana CGE Capacita: Combate à Corrupção e Inovações em Controle Interno”.
Além de criar cronograma de cursos de qualificação para os servidores em exercício no órgão central e nas unidades setoriais e seccionais de controle interno, o CGE Capacita também pretende projetar os especialistas da CGE, criar ações de reconhecimento e promover intercâmbio com outros órgãos.
Segundo Rodrigo Fontenelle, em meio à crise financeira no Estado, o intercâmbio entre órgãos é o melhor caminho: “Nós temos que ter noção de que estamos em um Estado com uma crise fiscal imensa e a gente tem que ter soluções mais criativas. Então estamos buscando parceiros, como a CGU e outros, para a gente ter uma capacitação, para a gente melhorar a produtividade dos nossos auditores e também dos gestores públicos do Estado com um custo zero ou próximo de zero. Essa é a premissa do CGE Capacita”.
Também participaram da cerimônia a ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud, o coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça José Carlos Fernandes, e o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, Breno Barbosa Cerqueira Alves, entre outros.
Da Agência Minas
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