A Receita Federal em Minas Gerais anunciou o encaminhamento de carta cobrança para 757 contribuintes devedores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O órgão estima R$ 501 milhões em débitos e entrará em contato com os contribuintes devedores também por telefone.
De acordo com a Receita, os débitos referem-se a valores retidos de terceiros por tais contribuintes, o que lhes atribui a responsabilidade de recolher ao Tesouro e pagar os tributos daqueles que de fato sofreram o ônus financeiro. As díviadas ocorrem, por exemplo, em casos em que os empregados recebem seus salários, a parcela do imposto de renda (desses empregados) é retida pelo empregador que assim assume a responsabilidade de recolher os valores do imposto de renda (dos empregados).
Aqinda de acordo com o órgão, se o detentor do tributo não recolhe o valor para a RFB, fica não só na situação de devedor, mas também incorre em crime contra a ordem tributária pela apropriação indevida de valores de terceiros.
Pela gravidade da inadimplência desses tributos é que a Receita Federal em Minas Gerais fará a cobrança também por telefone, alertando inclusive para a situação que expõe os sócios das empresas a uma Representação Fiscal para Fins Penais. Neste caso, os sócios podem responder criminalmente pela apropriação indébita, podendo ser condenados até 2 anos de prisão, conforme o art. 2º da Lei 8.137/90.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias