Motivados principalmente pela crise causada pelo novo coronavírus, projetos de lei para transformar o Bolsa Família em um programa universal de renda mínima para a população mais pobre estão sendo criados. A possibilidade de manter o auxílio emergencial de R$ 600, mesmo depois do fim da pandemia está sendo discutido. Contudo, o custo poderia ultrapassar R$ 200 bilhões por ano, de acordo com cálculos preliminares de técnicos legislativos.
O assunto tem gerado debates intensos no Congresso durante as votações e também nos projetos de lei apresentados recentemente, em vez de incluir apenas 20% da população, poderia chegar a quase metade dela. No entanto, seria um grande desafio fazer essa ampliação, já que a dificuldade estaria em encontrar a fonte para estes recursos.
O senador José Serra sugeriu um projeto de lei nesse caminho, com base no Bolsa Família e no projeto do ex-senador Suplicy, que propõe a Lei de Renda Básica de Cidadania. A proposta é de que a renda básica seja paga a todos os brasileiros que não tenham emprego formal e cuja renda familiar mensal não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50, este ano) ou dois salários mínimos por família (R$ 2.090).
“No período de cinco anos, o Bolsa Família e a renda básica que hora propomos devem ser unificados e transformarem-se em um único programa de transferência de renda, o que facilitaria a gestão do benefício e nos deixaria cada vez mais próximos de uma Renda Básica Universal, com condicionalidades”, explica o texto.
Usar o banco de dados e a estrutura já existentes, para Serra, facilitaria as transferências, porque o sistema “já conta com uma extensa capilaridade e com expertise”. Assim, as transferências poderiam ser feitas de forma “rápida, sem altos custos administrativos, como hoje é feito com o auxílio emergencial para segurar as pessoas contra a covid-19”, prossegue a proposta.
O auxílio seria financiado com a cobrança de tributo sobre a distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoa física. “A isenção se mostrou ao longo do tempo um mecanismo de privilégio tributário, em benefício de profissionais de altíssima renda por trás de pessoas jurídicas”, argumenta o senador. Ele propõe que a cobrança seja progressiva, maior para os que ganham mais, e não inferior a 15%. “Assim, é possível assegurar um amplo programa de seguro social sem afetar o déficit primário e o endividamento público”, justifica o projeto do senador.
De acordo com informações, outras propostas estão em estudo e devem ser avaliadas pelos parlamentares nos próximos meses. A Câmara pretende criar uma frente parlamentar em defesa da renda básica, para se debruçar sobre as propostas. Há ideias, por exemplo, de substituir o Bolsa Família, em vez de ampliá-lo. Mudar as diretrizes e começar do zero. Outros sugerem manter dois programas diferentes, sem mexer no Bolsa Família. Os valores também variam.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias