A Reunião Ordinária desta terça-feira (17) da Câmara foi marcada pela presença de vários professores da rede municipal de ensino e representantes da Unidade Sete Lagoas do Sindicato do Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). Os docentes foram ao plenário para expor a situação enfrentada pela classe e pedir ajuda do Legislativo para articular soluções junto ao Executivo.
O diretor do Sind-UTE, Alexandre Geraldo Souza, afirmou ao SeteLagoasNotícias.com.br que os docentes não foram convidados por nenhum parlamentar para estarem no plenário. Segundo Alexandre, os professores compareceram em peso para solicitar que o Legislativo interceda, mais ativamente, pela classe junto ao Executivo para que seja cumprida a Lei Federal 11.738/08 que determina o piso salarial e a hora-atividade.
Por solicitação da vereadora Gislene Inocência, o presidente Cláudio Caramelo (PRB) quebrou o protocolo e cedeu seus minutos de comunicação pessoal para o diretor que também expôs a precariedade de trabalho dos professores municipais: “todo o nosso serviço de reunião, de planejamento, de correção de provas, preenchimento de diário, conselho de classe, nós fazemos de doação, porque nós temos 20h e damos 20 aulas e no Estado, ao contrário, temos o tempo de planejamento”. Alexandre ainda acrescentou que isso tem refletido na qualidade do ensino ao se comparar os resultados das provas externas.
O diretor ressaltou que foi solicitado “ao presidente da Câmara e à Comissão de Educação que fossem prestadas as contas da Educação para o Sind-UTE. Estas contas vão ser avaliadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e ver se realmente estão de acordo e que não há irregularidades na aplicação do dinheiro da Educação no município”.
Os parlamentares ficaram surpresos em relação ao exposto em relação à prestação de contas e também com o relato de Alexandre. Ele informou que entre os dias 13 e 19 de março e do dia 23 de março até hoje eles estão tendo redução do tempo de aula. As aulas passaram de 50 minutos para 35 minutos.
Os parlaentaters se comprometeram a apurar o assunto em uma reunião da Comissão de Educação,para a qual seriam convidados os docentes e o sindicato. O líder do prefeito disse que também estará presente e sugeriu que fossem convidados o Secretário Municipal de Educação e de Planeamento, além de seus asessores responsáveis por toda a análise técnica e financeira .
A Secretaria Muncipal de Educação ainda não se manifestou sobre o assunto. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura informou que deve se posicionar sobre os questionamentos ainda nesta quarta-feira.
Votações
Na 11ª Reunião Ordinária foram aprovadas 226 matérias legislativas entre requerimentos, pedidos de providência, moções e indicações. Também foram votados 24 matérias dentre as que estavam da Ordem do Dia. Entre os destaques da sessão estão a aprovação de oito Anteprojetos de Lei (APL) e seis Projetos de Lei Ordinária (PLO).
Os parlamentares também aprovaram a Redação Final de cinco Projetos de Lei e também de cinco Anteprojetos de Lei. Todas as aprovações foram por unanimidade dos vereadores presentes. O APL 175/2018 que seria votado em turno único nesta sessão foi retirado de pauta pela autora.
Dentre os Anteprojetos de Lei aprovados cabe destaque ao APL 116/2018 que “cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) no município de Sete Lagoas” e ao APL 96/2018 que “dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município”.
Dos seis Projetos de Lei Ordinária da pauta de votações, quatro são frutos de Anteprojetos de Lei propostos pelos vereadores que retornaram à Casa Legislativa para serem votados “em última instância”. Um deles foi de autoria de Euro Andrade (PP) e os outros três de Gilson Liboreiro (PSL). A votação desses PLOs trouxe à tona, mais uma vez, a queixa dos parlamentares de que os APLs aprovados na Câmara são enviados para o Executivo e raramente voltam para o Legislativo como PLOs. Somente enquanto Projeto de Lei, com ou sem emendas, a aprovação resulta na execução do que é determinado.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias