Foto ilustrativa
Da Redação
Em entrevista concedida nesta quarta-feira, 28 de setembro, ao programa “O Povo no Rádio”, da Musirama FM, o Procurador Geral da Câmara de Sete Lagoas, José Márcio Drumond, afirmou que, tanto o Legislativo quanto o Ministério Público Estadual (MPE) não consideram a lista de supostos envolvidos em irregularidades na Câmara divulgada pela Corregedoria Geral do Município na última sexta-feira, 23 de setembro, como parte de um processo de investigação que corre em segredo de justiça.
O procurador acusou o Corregedor Geral do Município, Jansen da Matta, de tumultuar as investigações que são feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE), com a colaboração da Câmara, e de quebrar o sigilo de justiça ao publicar uma lista de 139 nomes de servidores e políticos supostamente envolvidos em irregularidades. No mesmo dia da divulgação dessa lista, o Legislativo questionou a credibilidade do documento, afirmando se tratar de parte de um balanço financeiro feito em 2014, e não de peça da investigação feita pelo MPE com a colaboração do Legislativo.
De acordo com José Márcio Drumond, o que existe de concreto são apurações de irregularidades envolvendo um servidor efetivo do Legislativo e que, após uma análise da Mesa Diretora da Casa, foi descoberta uma fraude. O procurador disse que o Legislativo encaminhou, prontamente, toda a documentação para a Corregedoria Geral do Município e MPE.
Diante da gravidade das irregularidades, a Câmara passou a colaborar com o MPE firmando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a criação de um Projeto de Lei que abriu prerrogativas para o Legislativo auxiliar a Justiça nas investigações e intimar todos os suspeitos de envolvimento no caso. Como o processo está sendo investigado pelo MPE em segredo de justiça, o órgão não deverá se manifestar sobre o assunto até a conclusão do processo.
Ainda de acordo com o que disse José Márcio Drumond na entrevista à Rádio Musirama, a lista apresentada pela Corregedoria do Município foi encaminhada pelo próprio servidor investigado de operar o esquema de corrupção à Corregedoria Geral do Município, como peça de defesa. Esse servidor, ainda de acordo com o procurador, teria recebido um milhão de reais referentes ao pagamento de férias no período de um ano.
José Márcio disse, ainda, que a Corregedoria do Município teve prazo de um ano para investigar o servidor em questão, mas o órgão teria se limitado a investigar a lista apresentada pelo investigado, desconhecida pela Câmara e pelo MPE. “O Corregedor do Município passou por cima da lei, ele está tumultuando o processo, pessoas que estão com os nomes na lista podem processar ele pela atitude. Ele investigou, sentenciou e puniu pessoas inocentes, dando o direito de defesa somente para o servidor que operava todo esquema na Câmara”, afirmou o procurador.
Outra preocupação exposta pelo Procurador da Câmara foi com a falta de ação da Corregedoria Geral do Município em não julgar o servidor denunciado, por já se ter passado um ano da denúncia e o servidor ainda se encontrar apenas afastado do cargo, podendo voltar ao trabalho a qualquer momento devido a morosidade do órgão da Prefeitura.
Por fim, o procurador informou que a Câmara encaminhou toda a gravação da entrevista do Corregedor do Município para o MPE, alertando para a quebra o segredo de justiça do processo de investigação que tramita no órgão.