Conforme requerimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SL) realizou, entre os dias 04 e 14 deste mês, fiscalizações ostensivas em postos de revenda de combustíveis e distribuidores de gás de cozinha (GLP) de Sete Lagoas. O objetivo foi coibir possíveis práticas abusivas cometidas por esse segmento como elevação injustificada dos preços praticados para esses produtos.
De acordo com o Procon, foram visitados 39 postos de combustíveis e 15 distribuidoras de gás de cozinha. As fiscalizações contaram com o apoio de agentes da Polícia Civil, da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros. A atuação teve como base as portarias 735 e 760 do Ministério da Justiça, publicadas no Diário Oficial da União nos dias 01 e 05 de junho de 2018. De acordo com as portarias e também com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o estabelecimento que cometer abusividade nos preços estão sujeitos a sanções administrativas tais como multa, interdição, suspensão temporária e até mesmo a cassação de alvará de funcionamento.
Durante as ações os fiscais solicitaram as notas fiscais de compra e venda de combustíveis do dia 18 de maio de 2018, além de apurar a precificação praticada pelos fornecedores em questão. Outro item verificado foi a existência no estabelecimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) para consulta e também uma placa em local visível informando que estabelecimento tem o código disponível.
Denúncia
O Procon considera que a participação dos consumidores é fundamental para a identificação de possíveis infrações e para o bom andamento das relações de consumo em nossa cidade. O consumidor que se sentir lesado ou mesmo que identificar possíveis práticas abusivas de preços podem apresentar denúncia junto ao órgão. Além de documentos pessoais, é necessário estar com a nota fiscal para comprovação do preço abusivo praticado e também foto com o valor anunciado pelo fornecedor.
O Procon Sete Lagoas funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Cônego Raimundo, 32,no Centro. Também é possível acionar o órgão pelos telefones 151, 3772-5140 ou 3772-4276.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias