O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sete Lagoas, Arnaldo Nogueira, prestou esclarecimentos ao Legislativo a respeito das irregularidades que permeiam as obras e o funcionamento do Sistema de Captação de Água do Rio das Velhas e Estação de Tratamento de Água (ETA). Ele participou da reunião ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (12).
A autarquia foi convocada por meio de um requerimento aprovado na reunião do último dia 29 de agosto. Além da questão da ETA, o documento solicitava esclarecimentos também a respeito do inchaço da folha de pagamentos do Saae, da falta de material de reposição e das metas da nova gestão.
De acordo com o presidente do órgão, foram contratadas, ainda na gestão de Aluísio Barbosa, duas empresas para resolver os problemas da ETA. A auditoria do processo licitatório e da execução da obra coube à JVA Engenharia e o levantamento do que é necessário fazer para reparar as falhas estruturais coube à Conepp Consultoria.
As apresentações dos representantes de tais empresas apontaram que os erros começaram no processo licitatório 052/2010 para contratação da empreiteira, ocorrido em 2011, e que serão necessários aproximadamente R$ 2,3 milhões para colocar o sistema em pleno funcionamento.
Ainda de acordo com o estudo, a licitação descumpriu regras de contratação da Administração Pública por ter sido baseada em um diagnóstico da obra, em vez de “um projeto aprovado por autoridade competente”, como prevê a Lei 8666. Além disso, a auditoria realizada por Jairo Batista, que comparou o objeto licitado e o executado, detectou muitas outras irregularidades, como aditivos de verba além do previsto em lei, desvio de material de obras inacabadas, erros na licitação, partes contempladas na planilha de custos porém não executadas, alteração da obra licitada, falta de fiscalização e manipulação de planilha.
Para Jairo, isso lesa as empresas que participaram da concorrência e a autarquia que pagou e necessita da obra. Já o vereador Milton Martins (PSC) disse que a auditoria mostra que houve corrupção por parte das administrações passadas. Hoje a obra está inacabada e representa riscos tanto para os servidores que ali trabalham e também para o meio ambiente.
No entanto, o diretor administrativo do Saae, Geraldo Donizete, admitiu que o órgão não tem como arcar com o valor levantado pela Conepp para reparar os erros deixados, pois está pagando suas dívidas com a Cemig, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Arnaldo Nogueira e sua equipe serão novamente convocados ainda, em data a ser marcada na próxima semana, para prestar os esclarecimentos sobre os temas não tratados nesta sessão. Outros assuntos relacionados à ETA serão discutidos em audiência pública a ser agendada pela casa legislativa.
As matérias e votações ocorreram no prolongamento da reunião. A comunicação pessoal dos vereadores e as entregas das moções previstas para a sessão foram suspensas.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias