A Prefeitura de Sete Lagoas anunciou nesta quarta-feira (20) que vai quitar na próxima sexta-feira o 13º salário de 82% dos servidores municipais. A administração trata o acerto como o “15º Salário” do ano, já que somente em 2017 pagou, de maneira antecipada, onze folhas do ano corrente e outras três deixadas pelo governo anterior (novembro, dezembro e 13º Salário).
De acordo com a Prefeitura, o pagamento do 13º será escalonado devido à falta de repasses relativos à arrecadação de ICMS que o Governo do Estado deixou de fazer, o que teve impacto em mais de R$ 11 milhões nos cofres do município. “A previsão foi feita e se tudo corresse dentro da normalidade seria cumprida. O grande problema que não é possível saber se o repasse chega ou não na conta da Prefeitura, somente no dia regular descobrimos”, explica o Secretário Municipal da Fazenda, Cássio Marcílio de Almeida.
Segundo a Prefeitura de Sete Lagoas, os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) já receberam nesta quarta-feira o pagamento integral do 13º. Já os servidores ligados à Secretaria Municipal de Educação vão receber os valores integrais na sexta-feira.
Também na sexta-feira, funcionários da Fundação de Ensino Profissionalizante (Fumep), Administração Direta, Saúde e Cohasa começam a receber o 13º Salário. “Este último grupo de servidores contemplados são aqueles que recebem até R$ 3 mil”, afirma Cássio Marcílio.
A expectativa da Prefeitura é para que todos os débitos com os servidores sejam quitados até o fim da próxima semana.
Dívida com Sete Lagoas
Os repasses semanais de ICMS atrasados já somam R$ 9 milhões. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) deveria ter repassado na terça-feira (12) R$ 7 milhões e mais R$ 2 milhões ontem. Segundo o secretário municipal de Fazenda, esse valor era aguardado para quitar a folha de 13º e ainda honrar outros compromissos do município.
Além dos juros e correções monetárias dos repasses atrasados, o Estado ainda deve a Sete Lagoas o valor referente à divisão do montante da arrecadação com a anistia de tributos e ainda, conforme divulgado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG), mais de R$ 54,5 milhões em dívidas e restos a pagar do exercício de 2017.
A Associação Mineira dos Municípios (AMM) informou que o valor que deveria ser repassado nessa terça-feira (19), incluindo o Fundeb total, para as cidades de Minas seria de mais de R$ 458 milhões. Com o não pagamento da parcela do dia 12 de dezembro, de cerca de R$ 786 milhões, mais os juros e correções dos valores correspondentes aos atrasados que não foram pagos, de aproximadamente R$ 100 milhões, a dívida do governo de Minas com os municípios passa de R$ 1,3 bilhão.
Diante da situação, a AMM tomou a frente na luta pelos direitos das prefeituras de receber o que é estipulado pela Constituição e, somente ontem, mais de 80 prefeitos decidiram impetrar ações na Justiça na tentativa de obrigar o governo a efetuar os repasses. No entanto, Sete Lagoas ainda não integra o grupo.
Da Redação
Colaborou Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias