A Prefeitura de Sete Lagoas apresentou, em reunião com prefeitos da região realizada na manhã de quarta-feira (25), uma proposta de reformulação do modelo de gestão do SAMU Regional. A iniciativa tem como objetivo substituir o atual formato centralizado por um consórcio intermunicipal, buscando mais equilíbrio financeiro e operacional entre os 35 municípios atendidos pelo serviço desde sua regionalização, oficializada em março de 2023.
Durante o encontro, o prefeito Douglas Melo destacou que a atual estrutura, com a folha de pagamento sob responsabilidade integral de Sete Lagoas, compromete de forma significativa os limites fiscais do município. Ele alertou para os riscos de sanções do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), incluindo impedimentos para reajustes salariais de servidores a partir do próximo ano.
(Foto: Divulgação/PMSL)
“Desde o início, o SAMU Regional representa um avanço no atendimento de urgência e emergência para toda a região. O problema está na carga financeira que recai exclusivamente sobre Sete Lagoas. Já comunicamos que não continuaremos neste modelo. Dentro de 30 dias, passaremos a operar com uma nova estrutura, e esperamos que os demais municípios façam parte do consórcio”, afirmou.
O secretário municipal de Saúde, Jean Barrado, reforçou a necessidade de revisão do atual arranjo. Segundo ele, a proposta visa retirar a gestão exclusiva de Sete Lagoas e transferi-la para uma estrutura consorciada ou outro formato compartilhado, a fim de reduzir o impacto na administração municipal e melhorar a prestação do serviço.
“Nosso foco está em garantir mais eficiência e qualidade no atendimento. O modelo atual é limitado e não acompanha a demanda. Com o novo formato, será possível qualificar o serviço, otimizar os recursos públicos e oferecer resposta mais rápida à população”, explicou.
A proposta defende uma divisão de responsabilidades entre os municípios, proporcional à população atendida por cada um. Segundo a Prefeitura, esse critério garante maior justiça na repartição dos custos e amplia a capacidade de resposta do sistema de urgência.
Durante a reunião, Diran Rodrigues de Souza Filho, diretor executivo do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde (CIAS) — responsável pelo SAMU da Região Metropolitana de Belo Horizonte — apresentou a experiência da entidade, que atua há mais de uma década com gestão compartilhada e atende mais de 4 milhões de pessoas.
Atualmente, o CIAS coordena uma rede com 56 ambulâncias, 79 veículos locados e mais de mil profissionais, incluindo médicos, técnicos de enfermagem, condutores e operadores de rádio. O modelo adotado, segundo Diran, oferece uma gestão regionalizada e per capita, o que impede que um único município arque com custos desproporcionais.
“O município de Sete Lagoas está absorvendo despesas que não deveriam ser exclusivamente suas. O consórcio propõe uma divisão justa, baseada na população de cada cidade. Isso melhora o tempo de resposta e permite um atendimento mais eficaz. Essa mudança é fundamental para garantir segurança jurídica, financeira e institucional ao serviço”, afirmou.
A adesão ao consórcio será analisada nas próximas semanas pelos municípios da microrregião. A expectativa é de que o novo modelo entre em vigor nos próximos 30 dias. A Prefeitura de Sete Lagoas defende que a medida garante a continuidade do SAMU com mais estabilidade e qualidade para os usuários do sistema. Douglas Melo reforçou a urgência da situação e convocou a participação dos demais prefeitos para a formalização do consórcio, nos moldes já adotados em outras regiões de Minas Gerais.
“Chamamos os prefeitos, apresentamos a situação e deixamos claro que não continuaremos no modelo atual. Sete Lagoas já tomou essa decisão. No prazo máximo de 30 dias, estaremos operando dentro de um novo modelo. A expectativa é que os demais municípios se unam a nós nesse consórcio, que enxergamos como a melhor solução”, finalizou.
Os motivos
O secretário municipal de Saúde de Sete Lagoas, Jean Barrado, também explicou as razões para a mudança no atual formato de gestão.
“A proposta apresentada visa retirar a gestão exclusiva de Sete Lagoas e transferi-la para um modelo consorciado ou outro formato compartilhado. O atual modelo gera grande impacto na estrutura administrativa do município, especialmente na folha de pagamento, além de limitar a capacidade de melhorias no serviço”, afirmou Jean.
Segundo ele, a reformulação tem como principal objetivo ampliar a qualidade do atendimento e garantir mais eficiência na utilização dos recursos públicos.
“A gestão atual está subdimensionada. Acreditamos que, com um modelo compartilhado, será possível aprimorar os mecanismos administrativos, qualificar o serviço e entregar um atendimento mais rápido, eficaz e digno à população”, destacou.
A Prefeitura de Sete Lagoas defende que a responsabilidade pelo SAMU seja distribuída entre todos os municípios atendidos, com base em critérios proporcionais — como a população de cada cidade —, assegurando mais justiça na divisão de custos e maior capacidade de resposta nas situações de urgência e emergência.
Consórcio Aliança
O diretor executivo do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde (CIAS), Diran Rodrigues de Souza Filho, responsável pela gestão do SAMU da Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresentou os diferenciais da proposta consorciada em relação ao modelo atual, no qual Sete Lagoas arca com a maior parte dos custos operacionais.
“O Consórcio Aliança foi criado justamente para gerir o SAMU de forma integrada, atendendo toda a macrorregião central, incluindo a microrregião de Sete Lagoas. Com o tempo, o modelo foi se ajustando para atender com mais eficiência à Região Metropolitana, que hoje envolve mais de 4 milhões de pessoas, incluindo Belo Horizonte, Nova Lima, Vespasiano e Santa Luzia”, explicou.
Com mais de 10 anos de atuação, o Consórcio Aliança administra atualmente 56 ambulâncias em operação, 79 veículos alugados e mais de mil profissionais envolvidos diretamente na rede de urgência e emergência — entre médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, condutores, rádio-operadores, supervisores e reguladores da central.
“Temos uma expertise rara no Brasil em termos de volume, qualidade e organização do serviço de urgência e emergência. O nosso modelo permite uma gestão regionalizada, em que cada município paga um valor justo, proporcional à sua população, ou seja, de forma per capita. Em Sete Lagoas, hoje, o município está absorvendo um custo que não deveria ser só dele. Isso é o que nos preocupa”, destacou.
Segundo Diran, o objetivo da proposta apresentada ao prefeito Douglas Melo é promover o equilíbrio financeiro e ampliar a eficiência do atendimento prestado.
“A ideia é simples e justa: dividir os custos de forma equitativa e melhorar o tempo de resposta, garantindo que a ambulância chegue mais rápido e leve o paciente para o local certo. Isso salva vidas, reduz sequelas e melhora a percepção do serviço para o cidadão. É isso que Sete Lagoas merece — e é isso que o prefeito Douglas está buscando. É uma iniciativa séria e que nós levamos com total responsabilidade”, finalizou.
A adesão ao consórcio será discutida nas próximas semanas, com expectativa de que o novo modelo entre em vigor já nos próximos 30 dias. O SAMU é considerado um serviço essencial para o atendimento de urgências e emergências médicas. Com a criação do consórcio, conforme ressaltado pelo prefeito Douglas Melo, será possível garantir a continuidade e o aprimoramento do serviço com mais segurança jurídica, financeira e institucional para todos os municípios envolvidos.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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