A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas esclarece os recentes fatos relacionados à possível paralisação dos funcionários da concessionária de transporte coletivo Turi, destacando que a Administração Pública tem cumprido rigorosamente suas obrigações contratuais e busca assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato vigente.
Uma Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 16.692 de 4 de junho de 2024, foi designada para realizar estudos detalhados sobre a tarifa do transporte público. Esses estudos, juntamente com análises técnicas e documentos fornecidos pela concessionária, foram submetidos ao Poder Judiciário e comprovam que os reajustes tarifários aplicados ao longo dos anos respeitam os índices de correção estabelecidos no contrato de concessão.
Durante a vigência do contrato, ocorreram ajustes operacionais significativos, como a redução da frota de veículos a pedido da própria concessionária e autorizada pelo Município, visando preservar a sustentabilidade do serviço.
Apesar dos compromissos firmados em audiência de conciliação, a concessionária não disponibilizou integralmente os documentos e sistemas operacionais necessários à fiscalização do contrato. Essa conduta tem dificultado a análise completa das informações, prejudicando a transparência e a tomada de decisões.
A atual situação de atraso no pagamento integral da folha salarial dos funcionários é de responsabilidade exclusiva da empresa Turi. O Município está adotando todas as medidas cabíveis para assegurar a continuidade do serviço e a proteção dos direitos dos usuários.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses da população, combatendo aumentos tarifários indevidos e promovendo um transporte público acessível e de qualidade.
A Procuradoria Geral do Município já apresentou ao Poder Judiciário todos os elementos técnicos e legais que comprovam a correta gestão do contrato. O reajuste tarifário segue em análise judicial, e uma eventual paralisação poderá configurar descumprimento de cláusulas contratuais, levando à adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A Prefeitura agradece a compreensão da população e reitera seu compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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