Mesmo depois das quase 150 mortes registadas no Espírito Santo durante a greve da Polícia Militar (PM) e da tensão vista no Rio de Janeiro por conta das ameaças de paralisação, a PM de Minas também ameaça cruzar os braços. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Tempo nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, três deputados que representam a categoria se articulam para endossar um movimento que visa a pressionar o Governo de Minas a voltar a fazer o pagamento integral dos salários no quinto dia útil (os vencimentos de todo o funcionalismo estão sendo parcelados desde janeiro de 2016) e conceder reajuste de 20% nos vencimentos para compensar perdas inflacionárias dos dois últimos anos.
O salário inicial dos PMs de Minas dobrou de 2011 para 2015, chegando a R$ 4.098, o sétimo maior do Brasil, de acordo com a reportagem. Espírito Santo tem o pior vencimento (R$ 2.646), e o Rio de Janeiro tem valor próximo (R$ 2.992). Além disso, os militares de Minas se aposentam com salário integral e recebem benefícios por tempo de serviço.
Ontem (14), os três deputados ligados à categoria e cinco entidades de classe se reuniram e lançaram uma agenda de mobilizações no Estado. A primeira ação prevista é a convocação das mulheres dos PMs para uma reunião na Assembleia Legislativa (ALMG), na sexta-feira (17), ainda de acordo com O Tempo. No Espírito Santo, foram elas que fecharam batalhões – já que, pela Constituição, eles não podem fazer greve, com pena inclusive de prisão.
A programação inclui ainda o lançamento da campanha “A segurança pública de Minas vai parar porque o governo está descumprindo a lei”. O objetivo é obter o apoio da população em caso de paralisação. A outra ação é uma assembleia da categoria em 7 de março. Se não houver acordo com o governo até lá, haverá greve, segundo o deputado estadual Sargento Rodrigues e o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), sargento Marco Antônio Bahia.
“Não vamos falar quais foram todas as estratégias deliberadas na reunião, mas vai ter paralisação”, disse o deputado a O Tempo. A reunião também teve a presença dos deputados federal subtenente Gonzaga e estadual Coronel Piccinini.
Embora o momento coincida com a crise nos estados vizinhos, os militares mineiros dizem que não estão se aproveitando do cenário para pressionar o governo. “Eles estariam apenas dando continuidade à pauta de reivindicações iniciada em outubro, data-base da categoria”, de acordo com a reportagem.
Segundo a Aspra, o governador Fernando Pimentel (PT) tem descumprido duas leis: o artigo 37 da Constituição, que assegura a revisão geral anual a todos os servidores públicos estaduais, e o artigo VII da Lei 19.973, de 2011, que determina a data-base em 1º de outubro. “O governo vem ainda reduzindo drasticamente os recursos da segurança pública, trazendo prejuízos logísticos para as condições de trabalho”, declararam as entidades, em nota.
Mobilizações
A Aspra informou a O Tempo que fez ao menos cinco mobilizações no ano passado para cobrar o reajuste e o pagamento integral, mas que não houve nenhum sinal de acordo com o governo. Sobre o salário dos PMs em Minas ser bem superior ao pago em Estados vizinhos, como o Espírito Santo, o presidente da Aspra, Marco Antônio Bahia, disse que não se pode comparar, pois “cada Estado tem sua economia e seu tamanho”. Já o deputado sargento Rodrigues disse que a campanha de apoio ao movimento dos policiais militares terá panfletos e divulgação também nas redes sociais e na mídia, a partir da próxima semana,
A Secretaria de Estado de Fazenda informou ao jornal que “não é possível, no momento, atender às reivindicações referentes às questões salariais”. O motivo é a crise financeira. O governo decretou estado de calamidade financeira e o reajuste descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O órgão declarou ainda que a atual gestão fez reajustes mesmo sem previsão no orçamento, como os 15% no vencimento básico da PM em abril de 2015. No Sul de Minas, o governador Fernando Pimentel disse que repudia ajustes fiscais feitos às custas dos trabalhadores. “Jamais faremos qualquer ajuste fiscal que fira os direitos dos trabalhadores do setor público até porque, sem trabalhadores do serviço público, não tem serviço público”, informou à reportagem. (LC)
“Queremos diálogo com o governo, mas, se não houver, vamos até as últimas consequências, que é a greve. Não se deve duvidar de nossa capacidade de nos revoltarmos.” Marco Antônio Bahia, presidente da Aspra, a O Tempo.
Contradição
Vale lembrar que, apesar da crise econômica que assola o país, servidores de poderes como o Judiciário receberam mais de 40% de aumento logo após o impeachment da presidente Dilma Roussef, em 2016. No Espírito Santo, de acordo com dados divulgados ontem (14) pelo governo do estado, foram registrados 143 homicídios durante o período em que a Polícia Militar cruzou os braços. Já a Polícia Civil informa que morreram 145 pessoas.
Outras informações sobre o assunto em breve, no SeteLagoasNotícias.com.br.
Da Redação
Com informações do Jornal O Tempo