A Polícia Militar Ambiental apreendeu nesta segunda-feira (27), armas de fogo e equipamentos de pesca proibidos, na zona rural do município de Santana de Pirapama. A ação fez parte da operação piracema e foi realizada na região do Rio Cipó. A pesca nessa área é proibida de acordo com a Portaria IEF N° 151/2004.
A operação resulto na apreensão de uma espingarda cartucheira calibre 28, uma espingarda polveira, uma carabina de pressão adaptada para calibre 22, um arbalete impróprio para pesca subaquática, dez cartuchos calibre 28 íntegros, um cartucho calibre 28 deflagrado, sete cartuchos calibre 32 deflagrados, um cartucho calibre 32 de metal deflagrado, 01 cartucho calibre 32 de metal recarregado, 01 cartucho calibre 36 de metal deflagrado, 52 cartuchos calibre 22 intactos, 42 cartuchos calibre 22 picotados, 32 estojos calibre 22, 2 recipientes contendo pólvora, 3 recipientes contendo chumbo, 01 recipiente contendo espoleta, 4 arpões de pesca, 80 redes de empalhar, 7 tarrafas de empalhar e diversos equipamentos de pesca.
O material foi encaminhado para a Delegacia de Polícia.
Penalidades
A lei federal nº 9.605/12/2/1998 e o decreto federal nº 6.514/22/7/2008 prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória e regulamenta multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
A pessoa pode ser presa, algemada se necessário, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos, motores e veículos apreendidos.
Na reincidência não há fiança. Além disso, há apreensão de todo o produto e petrechos utilizados na pesca ilegal, barcos, motores de popa e veículos.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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