Após o Congresso Nacional derrubar o veto da Presidência da República a artigos da lei que define regras para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), operadoras de planos de saúde ameaçam deixar de atender a 70% das cidades brasileiras. A Medida Provisória prevê que o imposto sobre operações do cartão de crédito e leasing passe a ser recolhido no local da prestação dos serviços, e não mais nas cidades sede das empresas operadoras dos planos. A reclamação das empresas é de que o novo formato de cobrança do ISS aumentará os custos com o cumprimento de burocracias e tornará parte de suas operações inviáveis.
Ao Jornal Folha de São Paulo, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que dos 5.500 municípios onde o serviço é prestado, aproximadamente, 3.800 têm menos de mil beneficiários de planos de saúde, o que, pelos altos custos envolvidos na abertura de filiais em todos esses locais, torna o cumprimento das obrigações e a adaptação do modelo de envio de informações inviáveis para que sigam atuando neles.
Ainda de acordo com a reportagem, um empecilho para a adaptação dos planos à nova regra é que, por fazerem parte de um setor em que os preços são regulados, eles terão dificuldades de repassar o aumento de custos de operação ao consumidor. O objetivo da proposta, no entanto, de acordo com o governo, é desconcentrar a arrecadação do imposto a poucas cidades, nas quais estão as sedes das empresas.
De acordo com a Confederação dos Municípios (CNM), apenas 35 cidades do país concentram a arrecadação de 63% do ISS recolhido no país sobre essa prestação de serviço. A entidade acredita que o efeito da ameaça de deixar de atender às outras cidades é limitado, uma vez que novas operadoras poderão passar a prestar o serviço e ocupar essa parcela do mercado.
Da Redação
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