O Centro Universitário de Sete Lagoas (Unifemm), por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), firmou um acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para se transformar em um Posto de Atendimentos Pré-Processuais. Com isso, pode elaborar, diretamente, processos de conciliação que seguem direto para a homologação do juiz, economizando tempo de todas as partes envolvidas.
Antes, os acordos viabilizados pelo NPJ deveriam ser distribuídos à vara competente, com a audiência para a assinatura do acordo tendo que ser marcada pelo juiz, o que exigia a presença das pessoas no fórum, tomando mais tempo das pessoas e de todo o sistema judiciário.
A transformação do atendimento do NPJ se tornou possível porque na comarca de Sete Lagoas foi implantado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), para dar encaminhamento a esses acordos. “O acordo com o TJMG melhora os serviços prestados pelo NPJ”, afirma Roberto Lima, diretor da Unidade de Direito do Unifemm.
O diretor ainda destaca que atualmente o NPJ já serve a mais de 1,400 pessoas por ano, gratuitamente. “Se fosse um escritório de advocacia, seria o maior de Sete Lagoas em atendimentos”, diz.
Atuação
O NPJ funciona dentro da Faculdade de Direito do centro universitário, por meio do trabalho voluntário dos estudantes do 7o ao 10o período. Por meio desse serviço eles aliam a teoria aprendida em sala de aula à prática jurídica, com contato direto com casos e situações reais.
Da Redação
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