Entram em vigor no próximo dia 15 de setembro as novas regras estipuladas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando facultativo o uso de simulador de direção veicular para a formação de condutores.
Entre as novas regras, estipuladas por resolução publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho com previsão de entrar em vigor em 90 dias, estão redução de 25 para 20 nas horas/aula práticas para obter CNH categoria B; habilitação para categoria A com no mínimo de 15 horas/aula; categorias A e B devendo fazer ao menos 1 aula de direção noturna e a possibilidade de o candidatado à categoria A optar por fazer até 5 aulas no simulador de direção.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. As modificações vão provocar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores, segundo a estimativa da pasta. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”, disse o ministro da Infraestrutura, afirmou Tarcísio Gomes de Freitas, na ocasião em que houve a defininição das novas regras, em abril deste ano.
Ainda está na fila para entrar na pauta do Congresso um novo projeto de lei do Executivo que propõe alterar o Código Brasileiro de Trânsito. Entre as modificações propostas estão ampliar o prazo de validade da CNH de 5 para 10 anos e dobrar o limite para suspensão de 20 para 40 pontos.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias