Foto: Marcelo Rocha/ RPC
Da Redação
Em entrevista coletiva concedida em Curitiba, na tarde desta quarta-feira, 30 de novembro, os procuradores do Ministério Público Federal responsáveis pela Força Tarefa encarregada de apurar crimes no âmbito da Operação Lava Jato ameaçaram paralisar todas as investigações em caso de aprovação do pacote de medidas anticorrupção pelo Senado. Ele repudiou a votação da Câmara dos Deputados (clique para saber o que foi votado), promovida ontem (29), “na calada da noite”, enquanto o país se comovia com a tragédia ocorrida no voo da Chapecoense. O próximo passo é justamente a aprovação do Senado, para que em seguida seja sancionada pelo presidente Temer.
De acordo com Deltan Dallagnol, chefe da Força Tarefa, os parlamentares “mutilaram” o Projeto de Lei de relatoria do deputado federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS) e porposto como ação popular pelo MPF com mais de 2 milhões de assinaturas. Os deputados alteraram oito das dez medidas propostas no texto original, o que para Dallagnol foi uma ação em nome de um “instinto de sobrevivência”, já que boa parte dos parlamentares são investigados por crimes na Lava Jato.
O fato mais grave, de acordo com os procuradores, é a inclusão de uma medida que pune juízes e procurados por crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. Para eles, trata-se de uma medida de autoproteção e intimidação à Justiça. “Não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada (...) O objetivo é estancar a sangria. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e o que o parlamento quer. Se instala a ditadura da corrupção”, afirmou Dellagnol.
Carlos Fernando dos Santos Lima, também procurador do MPF, classificou a manobra dos parlamentares como uma tentativa de golpe na Justiça e na sociedade. “Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem. O motivo é porque estamos investigando, estamos descobrindo fatos, iríamos chegar muito mais longe. O instinto é de preservação", disse
A Ministra Chefe do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, também se manifestou sobre a tentativa de autoproteção dos parlamentares. “Não se calará a Justiça”.
Em nota, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, disse que o Ministério Público Federal não apoia a proposta desvirtuada e alterada sem debate. Confira na íntegra o conteúdo do comunicado.
Manifestação de Rodrigo Janot foi enviada da província de Hainan, na China, onde ele participa de reunião com procuradores-gerais dos Brics
Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.
No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.
A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.
Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.
Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário.
As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.
Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.
O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.
Rodrigo Janot
Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público