O Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, na tarde dessa terça-feira (31), recebeu Alexandre Magno de Souza, morador do Santa Felicidade. Ele compareceu à reunião ordinária para dar esclarecimentos sobre a situação da venda irregular de alguns terrenos no bairro.
O vereador Rodrigo Braga (PV) informou que, anos atrás, algumas pessoas invadiram os lotes, trocados entre Prefeitura e Ambev. Os terenos foram vendidos por uma pessoa agiu de má fé e que atualmente se encontra presa por outros motivos. Hoje as áreas vendidas estão todas com casas construídas. Em uma delas funciona uma Associação de Candomblé, o Centro Espírita e Projetos Solidários. Os moradores que compraram os lotes não tinham conhecimento de que eles eram patrimônio da Prefeitura.
Ainda de acordo com Rodrigo Braga, há cinco dias foi finalizado o processo de entrega do registro para o verdadeiro dono do imóvel e só agora Alexandre e outros moradores foram contactados pelo setor de patrimônio da Prefeitura, que informou que ele e outros moradores precisam sair dos respectivos imóveis, pois o processo de desapropriação já está em andamento.
“Eu queria propor para a Câmara que pudéssemos fazer um requerimento assinado em conjunto, para que a procuradoria da Prefeitura buscasse alguma possibilidade, é claro, tudo dentro da lei, para que seja mantida essa associação e os moradores que foram enganados”, ponderou o vereador.
Alexandre destacou que tudo que foi construído nos locais foi feito graças a muito esforço: “Acho que se fosse pra começar tudo novamente seria muito e mais difícil, realizamos vários eventos na associação, que nos ajudou a construir tudo”. O morador ainda informou que ele e outros moradores têm todas as prestações pagas e contratos assinados, além de comprovantes de compra e venda dos terrenos.
Os vereadores concordaram em arranjar uma solução para que o caso seja resolvido da melhor forma. Rodrigo Braga encaminhou um requerimento sobre o tema aos pares do Legislativo e todos assinaram.
Pauta do dia
Na pauta de votações vários textos foram aprovados. Um deles foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 241/2017 que “dispõe sobre a criação da medalha `honraria 150 anos de Sete Lagoas`, em comemoração ao sesquicentenário de emancipação política do município de Sete Lagoas”.
Em dois turnos de votação, foi aprovado o PLO 239/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.378.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social, Fundo Municipal de Assistência Social, Núcleo de Licitações e Compras, Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas”.
Em sua comunicação pessoal, o vereador Gilson Liboreiro (PSL) parabenizou o Democrata pela sua volta ao modulo II do Campeonato Mineiro 2018: “Vi de perto o tanto que a equipe se dedicou arduamente, dentro e fora de campo. A diretoria que se sacrificou para manter e disputar essa competição, parabenizo toda a equipe, funcionários, a comissão técnica e aos empresários que acreditaram no Democrata”.
Lioreiro também destacou a Feira de Ciências realizada pelos alunos do Ensino Fundamental e Médio da Escola Estadual Cândido Azeredo. “A Escola Estadual Cândido Azeredo, mesmo com a falta de valorização que os profissionais de educação têm em nosso país, provou o quanto são dedicados e competentes. Foi uma Feira de Ciências em nível de Universidade de primeira. Excelentes trabalhos apresentados e uma organização impecável”, finalizou.
S2PLC
O Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Complementar (S1PLC) 22/2017 “altera, extingue e cria cargos na estrutura administrativa do município de Sete Lagoas e altera a Lei Complementar 66/2001, Lei complementar 143/2011, Lei complementar 183/2015, Lei Complementar 192/2016, Leis Delegadas 02/2013, 03/2013, 04/2013, 05/2013, 07/2013, 08/2013, 10/2013, 11/2013, 14/2013, 17/2013, Lei 6.990/2004, Lei 7075/2005 e Lei 8.017/2011, dando ainda outras providências”. O texto foi apreciado com dois blocos de emendas e aprovado.
PCOAP
Ainda durante a reunião foi apreciado em turno único o “Parecer Contrário da CLJ ao Anteprojeto de Lei nº 297/2017 que institui o Teste do Pezinho com Carinho na rede pública de saúde do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores, Fabrício Nascimento (PRB), Dr. Euro Andrade (PP) e Zé da União (PSL).
APL
Foi aprovado na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) o APL 240/2017, de Gilson Liboreiro (PSL), que “dispõe sobre a criação de áreas de lazer no município de Sete Lagoas, e dá outras providências”.
É também de autoria de Liboreiro o APL 289/2017, que “autoriza doação de imóvel ao Rotary Clube Sete Lagoas Serra”. O Projeto foi aprovado.
Já o APL 226/2017 é de Milton Martins (PSC) e “inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Sete Lagoas a Festa do Produtor Rural da Estiva”. O Projeto também foi aprovado.
Os vereadores Rodrigo Braga e Renato Gomes assinam conjuntamene o APL 253/2017, que “disciplina a erradicação do corte de árvores nos passeios públicos e dá outras providências”, outra medida aprovada na reunião.
Pr. Alcides (PP) apresentou o APL 254/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site oficial da Prefeitura de Sete Lagoas a relação de medicamentos existentes e faltantes na rede municipal de saúde, bem como os locais onde encontrá-los e dá outras providências”.
“Isso aqui é nada mais, nada menos, que tornar transparente de forma previa, com a finalidade de preservar o cidadão que depende do uso de alguns medicamentos. E uma vez, informando-os da existência ou da não existência do medicamento do qual necessitam, eles terão muitos mais disponibilidade para deslocar de sua casa ou não, para o setor competente”, explica o autor da matéria, também aprovada.
S1APL
Foi aprovado em turno único o Substitutivo 01 ao Anteprojeto de Lei (S1APL) 199/2017 de Renato Gomes, que “altera a Lei 7.821/2009 que dispõe sobre a regulamentação de transporte individual de passageiros, moto-taxi, no município de Sete Lagoas”.
S1LC
Do Executivo, em votação em segundo turno, foi apreciado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar S1LC 25/2017. Estre “altera a lei complementar nº 74/2002 que institui o código tributário do município de Sete Lagoas”. O Projeto também foi aprovado.
Ainda foram apresentados durante a reunião 89 requerimentos, 20 pedidos de providência e 23 moções.
Por Renato Guedes
Sete Lagoas Notícias