O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (14), uma ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), pedindo o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no estado de Minas Gerais, que estão previstas para acontecer nos dias 17 e 24 de janeiro. O órgão quer que as atividades sejam aplicadas quando houver condições adequadas para a sua realização.
Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o órgão explicou na ação que as provas vão ser realizadas em um momento de agravamento das condições sanitárias impostas pela pandemia. Para o órgão, não há um plano concreto para execução de protocolos de segurança a serem adotados nos dias do exame.
No processo, o MPF pediu o adiamento das avaliações até que haja condições sanitárias adequadas para a aplicação, além de destacar os números elevados da ocupação de leitos de terapia intensiva em Belo Horizonte. O órgão citou o decreto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que fechou o comércio não-essencial na capital desde segunda-feira (11).
“De fato, a taxa de ocupação dos leitos de UTI para pacientes com COVID-19 tem batido recordes consecutivos em Belo Horizonte, alcançando, no dia 12/01/2021, o índice de 86,2%, conforme Boletim Epidemiológico divulgado pela Prefeitura, nível que configura ‘alerta vermelho’, segundo os parâmetros estabelecidos pela municipalidade. Para efeito de comparação, o percentual de uso na terapia intensiva era de 44% no início de dezembro”, afirmou o MPF.
A ação do PRDC é fruto de vários pedidos de estudantes e pais para que o MPF requisitasse ao Ministério da Educação e ao INEP o adiamento das datas da avaliação.
“Os representantes manifestaram insegurança quanto à realização do exame em meio à chamada “segunda onda” de contaminações que vem assolando o Brasil e o estado de Minas Gerais nas últimas semanas, e apontaram a ausência de um plano concreto para execução de protocolos de segurança a serem adotados nos dias das provas”, relatou o órgão.
Da Redação
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