O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse nessa quinta-feira (5) que poderá levar para julgamento na próxima semana a liminar na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores. A apreciação do mérito ocorreria, provavelmente, na quarta-feira.
A ação pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Dessa forma, seria derrubado o resultado do julgamento que negou ontem (4) o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Eu tenho que ver. O tribunal está reunido, quarta-feira tem sessão, a tendência é trazer. Se eu entender que há uma urgência maior, não se podendo aguardar, a tendência é trazer ao colegiado", disse.
Apesar de o ministro ter dito que pode levar a questão para julgamento na próxima semana, não está descartada a possibilidade dele conceder a liminar pleiteada pelo partido, individualmente, a qualquer momento. Se a decisão for tomada até amanhã (6), pode impedir a prisão de Lula, que deve se entregar à Polícia Federal até as 17h.
O partido, que tem advogados de investigados da Operação Lava Jato em sua cúpula, pretende superar o entendimento da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de não colocar em pauta duas ações declaratórias de constitucionalidade, que já foram rejeitadas, e analisam, de forma mais ampla, a questão da validada da prisão após o fim de todos os recursos em segunda instância. Recentemente, Cármen Lúcia disse que trazer novamente a questão para revisão seria “apequenar a Corte”. As informações são da Agência Brasil.
Habeas corpus
A defesa do ex-presidente entrou com um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir a prisão do petista, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. O argumento da defesa de Lula ao STJ é que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antecipou a execução da pena porque determinou antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos advogados.
Da Redação
Atualizado às 8h21
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