Completando seis meses de mandato ao fechamento deste mês de junho, concomitantemente à uma crise política e moral sem precedentes no país, o prefeito Leone Maciel não se esquivou de responder a inúmeras questões sobre os gargalos de seu governo e de falar do tamanho do desafio que vem enfrentando. Demonstrando sinceridade, mas com cautela quanto ao futuro, ele contextualiza a situação de Sete Lagoas e dos municípios diante da instabilidade que tomou conta das instituições políticas do país.
Apesar do cenário tenso, o prefeito eleito com cerca da metade dos votos válidos nas últimas eleições consegue vislumbrar boas perspectivas para Sete Lagoas e já mensura resultados nos meses iniciais de governo. Problemas como Saúde Pública, finanças e a aguardada readequação administrativa estão em evidência na entrevista exclusiva a seguir.
7LN - Em que consiste a readequação administrativa que a Prefeitura está propondo e em que estágio ela está?
Leone Maciel - Essa readequação administrativa propõe a redução de alguns cargos de confiança de valores elevados e a adequação dos vencimentos dos demais, bem como a reestruturação das secretarias para fazer com que a administração seja mais eficiente. Logicamente, cria também alguns cargos com remuneração menor, mas no fim ainda diminui despesas. Então, a ideia é acabar com algumas secretarias e fazer, obviamente, uma estrutura melhor e com redução de despesas no que se refere à folha de pagamento. Ela é feita para a administração funcionar dentro dos moldes do governo que eu lidero. Então, os cargos que existiam, consequentemente, não atendiam nossas expectativas, porque eram cargos com salários superestimados e que não correspondem ao nosso jeito de governar.
7LN - Quais são as áreas que merecem mais atenção depois de seis meses de governo?
Leone Maciel – A maior ainda é a Saúde. Melhorou, mais ainda está bem aquém do que nós entendemos estar de acordo com o que queremos para a população. Depois da Saúde, é preciso ser feita uma reflexão sobre como estamos fazendo essa readequação administrativa. Mas é preciso fazer muito mais, fazer com que os funcionários do município tenham uma aposentadoria complementar. É preciso fazer, com que se tenha uma discussão com o sindicato para criarmos mecanismos para que os funcionários tenham essa aposentadoria complementar que querem. Mas a área que ainda tem nossa atenção especial é a Saúde. A Educação vai bem, a Secretaria de Obras vai fazendo de tudo para que não perca recursos, mas o carro chefe ainda é a Saúde.
7LN - O orçamento previsto para 2018 foi estimado em cerca de R$ 600 milhões pelo Executivo. O valor é suficiente para cumprir todos os compromissos feitos pela sua gestão?
Leone Maciel – A previsão do orçamento de 2017 é em torno de 700 milhões. Mas para 2018 está havendo essa retração. No momento em que existe a retração da receita, é óbvio que temos que fazer também uma readequação das despesas. A receita cai e a despesa tem que cair. Essa é a readequação administrativa. Se precisar de fazer outra readequação, nós vamos fazer, porque vivemos um momento atípico no país. Ninguém tem facilidades e os munícipes não estão pagando porque não têm dinheiro. E se não tem dinheiro, nós precisamos conviver com essa apatia tributária no país. No momento em que nós notarmos que vai aprofundar ainda mais essa recessão econômica, se acontecer, nós temos que realmente continuar readequando nossos gastos em face da receita.
7LN - Quais foram os resultados obtidos com o Programa de Anistia Fiscal nesse início de execução dele?
Leone Maciel – O número exato nós não temos, mas foi realmente muito positivo. No primeiro impacto nós temos aproximadamente uma arrecadação de R$ 16 milhões. Diante da inadimplência, esperávamos muito mais, mas, conforme eu já disse, a retração econômica, a pouca oferta de crédito, o desemprego e essa anormalidade política do país estão impactando com profundidade na vida da população. Nós já chegamos ao fundo do poço e, depois do fundo do poço não tem mais nada. A tendência é melhorar.
7LN – O compromisso de manter o salário do funcionalismo em dia vem sendo cumprido durante sua gestão. Já é possível pensar em atualização dos vencimentos dos funcionários públicos, como algumas lideranças políticas locais defendem?
Leone Maciel – Na verdade nós cumprimos o compromisso com muito mais intensidade, porque nós pagamos também compromissos do governo anterior: parte da folha do 13º do ano passado, os vencimentos de novembro e dezembro do ano passado. Ainda está faltando pouca coisa. Os cargos de confiança do governo passado estão recebendo de forma gradativa. Mas cumprimos e queremos crer que vamos continuar cumprindo esse compromisso de pagamento antecipado. Hoje a Saúde melhorou e os funcionários recebem antecipadamente. Nós queremos que essa política continue. Com ela, não significa simplesmente pagar o servidor. O “pagar o servidor” significa gerar emprego e renda no comércio, alimentar o comércio com aproximadamente R$ 20 milhões por mês. Então, acredito que é uma das grandes políticas do município, que é fazer com que a máquina continue funcionando e seus funcionários continuem recebendo, para que não haja desequilíbrio social e financeiro também no comércio.
7LN - O senhor já expressou sua preocupação em priorizar a área da Saúde. Há alguma perspectiva para finalização da obra do Hospital Regional? Existem negociações com o estado sobre essa questão?
Leone Maciel – Nós já conversamos com o governador sobre o Hospital Regional. Ele não saiu pela tangente e falou que existem sete hospitais no estado regionais parados por falta de receita. Ele foi muito claro para mim e para o deputado Douglas (Melo) ao dizer que quer continuar as obras dos hospitais, mas que não tem dinheiro no momento. Agora, para Sete Lagoas, uma cidade polo, é de suma importância, porque para cá se dirigem pessoas de toda a região, deixando dinheiro, alimentando nossa rede hoteleira, o comércio, alimentando tudo. Mas no momento em que for terminado o hospital regional será preciso que o estado assuma de vez a administração dele, porque ele não é de Sete Lagoas. Ele está em Sete Lagoas. Ele é regional e é obrigação do estado. O que é do município é o Hospital Municipal. E a manutenção do Hospital Regional deverá ser em torno de R$ 15 milhões por mês, em custos de hoje. Então, o município de Sete Lagoas não tem como manter o custeio desse hospital. Mas conversas estão havendo, para que ele termine todos os hospitais parados.
7LN - O Saae vem realizando uma série de serviços para regularizar pendências e agilizar o atendimento à população, como o mutirão anunciado na última semana. O que o senhor pode dizer da administração da autarquia no atual momento, antes vista como um problema de gestão?
Leone Maciel – Com certeza. O Saae não tinha condições de fazer o pagamento da prestação da parcela do BNDES e da conta da Cemig. Hoje já existe a perspectiva de pagar, como estamos pagando, a prestação do BNDES que é mais de R$ 1 milhão por mês. E a Cemig nós caminhamos para que haja uma gestão eficiente, para que se diminuam os gastos. O que seria isso? Seria hidrometrar toda a cidade, porque hidrometrando o gasto vai se gerar receita. Nós temos hidrômetros na cidade que não têm manutenção ou não se troca há mais de dez anos. Os cinquenta maiores consumidores devem ao Saae cerca de R$ 20 milhões. Não se cobrava, não se cortava a água, mas hoje está cortando e a arrecadação do Saae está aumentando, devido à gestão eficiente que lá está hoje, liderada pelo Sr. Arnaldo Nogueira. Há muito tempo que não vejo uma gestão eficiente como a que está lá hoje. Pode crer que vamos fazer do Saae o primo rico da Prefeitura. O que ele precisa em primeira mão é fazer a reservação de água, porque ainda não tem. Não fazendo a reservação, é preciso fazer o bombeamento ininterrupto, 24 horas, e com isso se gasta mais de R$ 1 milhão em energia por mês. No momento que você faz a reservação, você não tem redes estouradas, não está injetando direto na rede, e com isso nós não vamos ter as bombas ligadas 24 horas. E outra coisa, a água terá um grau muito maior de potabilidade, porque nós pretendemos ainda fazer um reservatório de 10 milhões de litros no topo do Bairro São João. Com isso, a gravidade assegura a distribuição e consequentemente a redução da conta de energia do Saae. É um projeto óbvio para qualquer pessoa que tenha a mínima noção de física.
7LN - Na nossa última entrevista, o senhor mencionou que a cidade estava mal cuidada, com ruas parecendo “pastos”, com muito mato, mas em alguns locais o problema permanece. Como essa questão está sendo tratada atualmente?
Leone Maciel – Mal tratada, mal cuidada. Fizemos licitação para o tapa-buracos e estamos fazendo uma nova licitação para capina e roçadas na cidade. Esperamos que a Codesel (Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas) possa ganhar, porque ela é uma empresa de economia mista do município. Quanto ao tapa-buraco, ele já está acontecendo na cidade pela Prefeitura, pelo Saae e pela empresa do município que é a Codesel. Quanto a roçadas e capinas, ainda de forma muito incipiente, estamos tentando melhorar na Avenida Castelo Branco, nas pequenas pracinhas e pontos centrais da cidade, como na Praça do Correios, perto do INSS, na Lagoa Paulino, que está muito mal tratada. O piso da orla da lagoa está cheio de buracos, então, tudo isso ainda não foi possível readequar para que possamos manter constantemente belo o centro da cidade. Ainda são pequenas coisas, mas precisamos fazer.
7LN - Que avaliação o senhor faz da cobertura e da qualidade da operação tapa-buracos feitos em Sete Lagoas até o momento?
Leone Maciel – O primeiro tapa-buracos deixou muito a desejar. A empresa que venceu a licitação na época, rescindimos o contrato com ela. Hoje os secretários Vitor (Dias, obras) e Arnaldo (Nogueira, Saae) estão exigindo muito da Codesel. Ou ela faz a adequação por excelência ou será cancelado o contrato. Melhorou bastante, mas ainda está um pouco deficitário. Está precisando enquadrar os buracos que eles tampam. Está faltando eficiência da Codesel para atender aos pedidos do Saae, porque 90% dos buracos da cidade é o Saae que faz. Eu sempre chamo o Saae de “tatu”. Tem sete equipes todo dia furando buracos na cidade e eu dei para o presidente do Saee um prazo de 72h para tapar cada buraco que fizerem, sob pena de demissão. E ele está cumprindo. Agora, o tapa-buracos da Prefeitura está mais lento, porque tem duas equipes, só, mas a exigência à Codesel é de quatro equipes e o secretário Vitor está cobrando, sob pena de rescindirmos o contrato. Está caminhando, mas devagar. E nós não temos condições de acelerar por causa da indisponibilidade financeira.
7LN - As autoridades de segurança pública já divulgaram números comprovando queda de criminalidade na cidade após a implantação da 19ª Risp. Há novos investimentos e ações programadas em parceria com o município?
Leone Maciel – Mas é bom que se diga que não diminuiu só pela instalação da 19ª Risp (Região Integrada de Segurança Pública), mas pela atuação de nossa Guarda Civil Municipal, também. Nos últimos dias, por exemplo, teve um flagrante de distribuição de drogas próximo ao CAT (Centro de Apoio ao Turista). E na verdade quem fez aquele flagrante foi a Guarda Municipal. E outra coisa, nós estamos nos preparando para armá-la. Quando ela estiver armada, ela será muito mais solicitada, porque a segurança melhorou muito, mas ainda tem muito o que melhorar. O serviço 190 muitas vezes ainda não atende. Mas, graças aos esforços do deputado estadual Douglas Melo, melhorou muito, com a atuação da Polícia Civil do Dr. Juarez, da PM do Coronel Baracho. Mas a Guarda Civil Municipal foi parceira da polícia, de primeira hora, e continua sendo.
7LN - Essa crise institucional e moral sem precedentes vivida pela classe política na esfera federal vem tendo efeito também no âmbito dos municípios? De que forma?
Leone Maciel – De forma frontal. Nós temos 11 obras com recursos federais paralisadas. Nosso grande receio é que essas rubricas sejam canceladas. Por exemplo, a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) para a qual nós conseguimos recentemente o licenciamento ambiental corre o risco de o dinheiro não vir. A Reforma do Restaurante Popular, do Ginásio 2... tudo isso é dinheiro federal. O PELC (Programa Esportes e Lazer da Cidade), que o secretário de esportes vem lutando para implementar, também é dinheiro federal. Tudo isso corre risco. O asfaltamento da Rua Professor Abeylard até o lixão, da Rua Santa Juliana, tudo corre risco. O Bela Vista corre risco. As obras paralisadas correm risco diante dessa instabilidade política. A gente não sabe se amanhã um senador será cassado, ouvimos falar que a Polícia Federal e que a Justiça Federal podem prender um senador, é a primeira vez na história que vejo isso. O presidente da república corre o risco de ser cassado. Isso é anormal, é atípico. O Congresso Nacional estava direcionado para aprovar reformas, mas hoje existe um retrocesso. Nós não temos um deputado federal. Então, nós buscamos apoio do nosso deputado estadual Douglas Melo, que vem fazendo as vezes de federal, tem ido à Brasília, lutado por recursos, se posicionado. E nós com o nosso posicionamento de prefeito da 7ª economia do estado, sendo parte do PMDB. Agora, a instabilidade política instalada é muito grande. Não posso prever o day after (dia seguinte).
7LN - Como a classe política pode reagir a isso tudo? Qual lição ela leva para melhorar o país?
Leone Maciel – Na verdade, é saber quem é quem no país, hoje. Uma direita de Bolsonaro? Um oba-oba de Dória? Um homem sem compromissos como o Kalil, que não quer apoio de político nenhum? Então, nossos partidos políticos estão esfacelados. A democracia corre risco, porque não temos partidos políticos fortes. Existe, logicamente, uma tuba de políticos que só olha o próprio umbigo. Corre-se o risco de uma intervenção militar? Nesse cenário, corre-se. Sério risco. Quem é da política que tem um nome preservado hoje em Brasília? Qual é a reserva moral que nós temos? Como a classe política vai reagir? Quem leva a pior com tudo isso são os municípios, que é o que existe de concreto. Estado e União são entes abstratos, que governam em nosso nome, tomam nosso dinheiro. A reforma tributária não existe, partido forte não existe, voto distrital não existe, o que fortaleceria o Estado Democrático de Direito. Mas em Brasília não votarão isso nunca, porque são “barranqueiros”, só olham os próprios interesses. Mas todos os problemas a serem enfrentados estão nos municípios. Então fica a pergunta: como?
Por Cyro Gonçalves
Sete Lagoas Notícias