Os vereadores aprovaram na reunião ordinária da Câmara, nesta terça-feira (20), projetos importantes para a área social. Além das votações da ordem do dia foram apresentados vários pedidos de providência solicitando capina limpeza e tapa-buraco nas ruas; algumas moções e também muitos requerimentos somando 300 matérias ao todo. O líder do prefeito também fez alguns anúncios.
O vereador Fabrício Nascimento apresentou as mudanças informadas pela Secretaria Municipal de Trânsito que vão ocorrer, devido à aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 10/2018 a respeito dos radares. Segundo Fabrício, em aproximadamente dez dias, o radar da subida da Serra Santa Helena será retirado e a velocidade mínima dos outros radares será alterada para 60 km/h, exceto naquele da Avenida Antônio Olinto, que permanecerá com limite de 40 km/h.
Outra informação importante que o líder do prefeito apresentou foi que a Secretaria Municipal de Educação enviou um ofício que diz respeito à hora-atividade: “a Secretaria de Educação sabe da sua importância e buscará meios alternativos, a serem discutidos juntamente com os sindicatos representativos da classe para se fazer concretizar em nossa municipalidade o cumpriemento da hora-atividade. Ainda que saibamos da real necessidade da implantação da hora atividade, urge esclarecer que diante da atual situação financeira, do não repasse de verbas estaduais à nossa municipalidade o impacto orçamentário impede momentaneamente a concretização desse pleito”.
Fabrício ainda anunciou que a Operação Tapa-buraco já foi iniciada no último fim de semana e que “as equipes irão trabalhar todos os sábados e domingos até todos os buracos de Sete Lagoas estarem tapados. Também cabe ressaltar que as equipes do Saae e da Codesel, a partir de agora, irão trabalhar juntas por meio de mutidões para equalizar de forma integrada a Operação Tapa-buraco. Ou seja, a Prefeitura tapa aqueles buracos que são de sua responsabilidade, em conjunto com o Saae, para que o Saae tape na mesma via, na mesma operação, na mesma atividade os buracos que são de responsabilidade do Saae”.
Pauta de votação
Dos projetos que estavam na ordem do dia, não foi votado o de autoria da vereadora Marli Barbosa devido à sua ausência. Foi inserido na pauta o PLO 90/2018 que “concede subvenção social à Associação dos Deficientes Visuais de Sete Lagoas (Advisete). O PLO de autoria do Executivo, passou a tramitar nesta segunda-feira (19), e para que fosse votado, a reunião foi paralisada para que as Comissões de Legislação e Justiça e a Comissão de Fiscalização Orçamentária e Tomada de Contas emitirem seus pareceres, que foram favoráveis.
Foram votados e aprovados 13 projetos ao todo. Três deles têm grande importância social um deles é Anteprojeto de Lei (APL) 9/2018 que “dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem o boleto de pagamento de iptu confeccionado nos sistemas convencional e em braille".
Dentro do cunho social, porém voltados à saúde da população estão o APL 14/2018 que “estabelece diretrizes para a política de atenção à saúde do portador de epilepsia” e o APL 81/2018 “dispõe sobre vacinação anual contra gripe para os profissionais da educação do município de Sete Lagoas”.
Outro projeto relevante, que mostra a função de fiscalizar do Legislativo, é o APL 12/2018. Este “veda ao Executivo iniciar obra pública antes da entrega definitiva de outra obra de natureza idêntica e na mesma região administrativa”
Foram votados e aprovados em Reunião Extraordinária, solicitada pelo líder do prefeito, a redação final dos projetos PLO 44/2018, PLO 55/2018, PLO58/2018, PLO 59/2018, PLO 90/2018 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2018.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias