O Ministério da Economia divulgou recentemente o Boletim Macrofiscal, que se trata de um quadro com as projeções econômicas do país para os próximos meses. Segundo o previsto pelo Boletim, a inflação deve continuar subindo, o que impacta diretamente no valor do salário mínimo no ano que vem.
Conforme a legislação brasileira, o piso salarial precisa acompanhar os índices de inflação para que o salário do trabalhador não se torne defasado frente ao acumulado do ano, fazendo com que o trabalhador perca o poder de compra.
Previsão do salário mínimo
Segundo o Boletim Macrofiscal o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sendo o responsável por identificar os níveis de inflação no país, sofreu um novo reajuste frente a última previsão do governo de 4,4%, passando agora para elevados 5,05%. Dessa forma a projeção do salário mínimo, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) refez a projeção que já estava em R$ 1.147 para R$ 1.155,55.
O reajuste do salário mínimo reflete nos mais diversos benefícios pagos pelo governo, que utilizam como referência o piso nacional para calcular quanto o trabalhador pode receber, sendo o caso do abono salarial do PIS/Pasep, os mais diversos benefícios do INSS e até mesmo o seguro-desemprego.
Impacto ao INSS
Sempre que o salário mínimo é reajustado, o valor dos benefícios pagos pelo INSS também precisam ser reajustados. Esse impacto ainda ganha maior expressividade ao evidenciar que 65% dos benefícios pagos pelo Instituto possuem como base o valor do piso nacional.
Portanto, quaisquer benefícios que paguem o salário mínimo, até mesmo o BPC (Benefícios de Prestação Continuada), serão reajustados para R$ 1.155,55 no próximo ano. Além disso, o salário mínimo é utilizado como referência ao valor mínimo que o INSS pode pagar em qualquer benefício.
O reajuste salarial também traz mudanças relativas ao teto máximo de benefício que este ano está limitado em R$ 6.351,20 e caso a projeção da inflação se mantenha, alterando assim o piso salarial, o mesmo deverá subir para R$ 6.624,30.
Por fim, os segurados que entram na justiça para receber os valores referentes a atrasados, ou ainda de revisões, através das Requisições de Pequeno Valor (RPV) que tem um limite de 60 salários mínimos passará de R$ 66.000 em 2021 para R$ 69.300 no ano que vem.
PIS/Pasep
Com a mudança do salário mínimo, o valor pago de abono salarial também será reajustado para até R$ 1.155,55. Vale lembrar que para ter acesso ao PIS/Pasep é necessário seguir algumas regras, onde o valor do salário mínimo é disponível somente para quem trabalhou de carteira assinada o ano todo, quem trabalhou por menos meses, recebe o benefício proporcional.
Por fim, ainda é necessário se enquadrar nos seguintes critérios:
• Ter carteira assinada por no mínimo 5 anos;
• Receber em média até dois salários mínimos mensais;
• Ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;
• Esteja informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).
Seguro-desemprego
Toda vez em que há um reajuste no salário mínimo, o valor mínimo e máximo pagos pelo seguro-desemprego também são reajustados, visto que o valor mínimo que o benefício paga é de um salário e o teto é proporcional ao cálculo trabalhado, que este ano está limitado em R$ 1.911,84 e com o reajuste do piso nacional deve superar os R$ 2 mil.
Por Jornal Contábil
Sete Lagoas Notícias
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