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Da Redação
O Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), entidade mantida pela Irmandade Nossa Senhora das Graças (INSG) se manifestou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, sobre o não pagamento de valores devidos pela Secretaria Municipal de Saúde ao hospital e que deveriam ter sido quitados por determinação de ordem judicial. Os valores se referem a um contrato mantido com o órgão municipal, que previa repasses para manutenção do HNSG e que não vinha sendo cumprido por parte do Executivo.
Na nota divulgada à imprensa, a entidade justifica o não pagamento de funcionários, denunciado em carta aberta por um médico da maternidade na semana passada, à falta de dinheiro agravada pelos recursos judiciais encaminhados pela Prefeitura visando protelar o cumprimento da decisão da Justiça.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Saúde informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Confira o comunicado do HNSG na íntegra:
Na semana passada, uma Carta Aberta, escrita pelo médico ginecologista e obstetra Dr. Rogério Vicente se espalhou pelas redes sociais. Em resposta aos questionamentos no médico, que aponta um atraso de 5 meses no pagamento dos salários dos profissionais que atuam na Maternidade do HNSG, a Secretaria de Saúde, ré em uma ação movida pela Irmandade de Nossa Senhora das Graças, se manifestou. Em nota divulgada à imprensa, o secretário de Saúde, Sr. Cláudio Figueiredo, afirma que com o último bloqueio, no valor de R$2.717.268,12, o contrato com a INSG encontra-se em dia.
Diante da afirmação do secretário, a INSG esclarece que os valores bloqueados no último dia 22 de novembro ainda não foram repassados ao hospital, isso porque o Município de Sete Lagoas, além de recurso judicial, apresentou manifestação no processo pedindo a revisão da decisão. O Hospital protocolou manifestação acerca desta petição no último dia 02/12/16 e ainda aguarda a decisão acerca desta.
Em função disso, os compromissos firmados junto a médicos, inclusive da Maternidade, e fornecedores não foram cumpridos por ausência de recursos financeiros para tanto. O processo, neste momento, está aguardando a apreciação do Judiciário.
Vale destacar, neste contexto, que a INSG somente optou por buscar o Poder Judiciário depois que todas as tentativas de diálogo se esgotaram. “Acordos foram assinados, inclusive junto ao Ministério Público, e não foram cumpridos. Não tínhamos outra saída”, afirma o presidente do Conselho de Administração da INSG, Heber Moreira.
Nesta oportunidade, a Irmandade de Nossa Senhora das Graças aproveita para esclarecer que, ao contrário do que afirmou o Sr. Cláudio Figueiredo em entrevista ao Jornal Sete Dias (edição 1.297 de 2/12/2016), a transferência de R$600 mil, realizada recentemente, não deixa “o município religiosamente em dia com a instituição”. Com relação ao pagamento citado, a INSG esclarece que ele é referente às parcelas de setembro e outubro do repasse estadual para o Programa Rede Cegonha e aos repasses federais Pós Fixados Diárias de UTI, Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial – Tomografia. Esses repasses, vale constar, são depositados pelo Estado e União para o Município que, por sua vez, realiza o pagamento aos prestadores de serviço, o que é o caso do HNSG. Portanto, esses valores não são oriundos da arrecadação municipal, e sim de convênios firmados com os governos Estadual e Federal.
Ao contrário do que afirma a Secretaria de Saúde, mesmo com o pagamento dos R$ 2.491.436,34 ordenados pela Justiça, o Município ainda apresenta débito no valor total de R$1.970,981.94 junto à INSG. Esse montante é referente às parcelas de outubro e novembro das contrapartidas municipal e de retaguarda, ao repasse pós fixado de Terapia Renal Substitutiva relativo ao mês de outubro e ao repasse estadual do Programa Rede Cegonha referente ao mês de agosto cujos atrasos, infelizmente, colocam em risco a operação do HNSG, em função da incapacidade financeira do Hospital Nossa Senhora das Graças em suportar todos estes custos sem a contrapartida de recursos devidos pelo município.
Vale ressaltar, nesta oportunidade, que mais de 70% dos atendimentos realizados pelo Hospital Nossa Senhora das Graças são voltados para pacientes do SUS. Neste montante podemos incluir internações, diárias de UTI Neonatal, Pediátrica e Adulta, cirurgias, sessões de Hemodiálise, emergências cardiológicas, que incluem cirurgias de alta complexidade e procedimentos hemodinâmicos. Na Maternidade, única da região, o índice de atendimento a pacientes do SUS é de 85%.