Uma medida que impacta os custos de toda a cadeia produtiva do país pode ser anunciada pelo Governo Federal ainda nesta quinta-feira (20). A equipe econômica do presidente Michel Temer decidiu que será necessário aumentar o PIS/Cofins incidente sobre combustíveis para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões.
O governo avalia a possibilidade de elevar outro tributo para fechar as contas, já que o governo tem um buraco de aproximadamente R$ 10 bilhões para cobrir no Orçamento de 2017. Três alternativas estão em análise: IOF sobre operações de câmbio à vista, ou IOF sobre operações de crédito, ou Cide-combustível.
Segundo explicou uma fonte do governo, essa alternativa de elevar outro tributo talvez seja necessária porque há limitação para elevar a alíquota do PIS/Cofins. Dessa forma, seria um complemento para cobrir a necessidade de aumentar a arrecadação até o final do ano.
A avaliação no Planalto é de que, como as receitas previstas pela área econômica não se confirmaram, um aumento de, por exemplo, R$ 0,10 no preço do litro da gasolina não teria grande impacto no bolso do consumidor e ainda ajudaria as contas públicas. O impacto dessa elevação do imposto seria ainda minorado porque a gasolina tem sofrido seguidas reduções de preço, o que minimiza o impacto de eventual aumento.
Um reajuste desta ordem, na avaliação de interlocutores do presidente, não teria qualquer impacto inflacionário, já que a evolução dos preços dos combustíveis está sob controle e preços recentes têm tido ligeira queda.
Fontes do governo reconhecem que elevar o tributo é uma medida difícil, mas pior do que ela seria não cumprir a meta. E o compromisso do governo é com o cumprimento da meta fiscal.
A decisão sobre a elevação de outro tributo não está fechada e será tomada amanhã em reunião com o presidente Michel Temer. A Receita Federal está fazendo as contas para levar as estimativas para a reunião.
A avaliação do governo é de que a recessão foi muito forte, afetando a arrecadação e, por isso, há necessidade de lançar mão da alta dos tributos. O governo trabalha para não ter que fazer um novo corte do orçamento, porque o contingenciamento atual já é muito forte.
O aumento de impostos terá que ser publicado no Diário Oficial da União, numa edição diária ou extraordinária, até amanhã, para a previsão de receitas do relatório bimestral de avaliação do orçamento poder contar com esses recursos.
Da Redação
Com informações da Agência Estado
Sete Lagoas Notícias