O foco de trabalho do programa Marianas foi tema de uma capacitação para aproximadamente 100 profissionais da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. O principal objetivo é levar para o ambiente de ensino uma proposta que promove a transformação social por meio do apoio a jovens que desejam entregar sua criança recém-nascida para adoção.
O direito da entrega voluntária está disposto no parágrafo 1º do artigo 13 e no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com foco local, o Marianas reúne a Prefeitura de Sete Lagoas, Vara da Infância e da Juventude, Ministério Público - 10ª Promotoria de Justiça, Defensoria Pública e Hospital Nossa Senhora das Graças, que são signatários de um termo de cooperação de formação do grupo de trabalho.
A capacitação realizada na última sexta-feira, 16 de abril, reuniu gestores de todas as escolas públicas municipais. Também participaram da iniciativa, realizada por videoconferência devido às medidas de proteção contra o coronavírus, a secretária municipal de Educação, Esportes e Cultura, Roselene Alves Teixeira, o secretário adjunto de Educação, Renato Gomes, e Alexandrina Guimarães, gerente educacional da secretaria de Educação. “Esse trabalho é digno de elogios e tem uma abrangência enorme. Levar este conhecimento para nossas escolas poderá mudar a vida de muitas adolescentes”, comenta Roselene Alves. “O programa Marianas é uma causa que a sociedade deve apoiar muito”, completou Renato Gomes.
A orientação foi coordenada por Cristiana Gonçalves, oficial do Ministério Público de Minas Gerais e integrante do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Marianas. Ela ressalta que o direito de entregar voluntariamente uma criança recém-nascida para adoção é garantido por lei. “Abandonar um recém-nascido é crime. A adoção busca a garantia de direito à vida e a convivência familiar e comunitária para a criança. Agradeço toda a equipe envolvida que valoriza o trabalho e ainda acredita em sua relevância no âmbito educacional”, comentou.
O MARIANAS
O programa Marianas tem como principal objetivo proporcionar às mulheres (gestantes e puérperas) que manifestarem o interesse ou dúvida sobre a entrega de sua criança recém-nascida para a adoção, atendimento integral (psicológico, social e jurídico) e adequado, baseado na empatia, escuta ativa e livre de preconceitos, de forma a garantir que sua decisão, de permanecer com a criança ou de entregá-la, efetivamente, para adoção, seja consciente e responsável.
Mulheres com interesse em entregar sua criança recém-nascida para adoção devem procurar unidades de saúde (ESF, Centros de Saúde), de assistência social (CREAS, CRAS ou CAAS), maternidade do Hospital Nossa Senhora das Graças, Conselhos Tutelares, Ministério Público ou Defensoria Pública. Outra alternativa é falar diretamente na Vara da Infância e Juventude da Comarca pelos telefones (31) 3779-5934, 3779-5953, 3779-5923 ou e-mail sla.psicologia@tjmg.jus.br.
Para obter mais informações sobre o Programa MariAnas, basta consultar o instagram oficial @programamarianas. Dúvidas ainda podem ser encaminhadas para o e-mail programamarianas@gmail.com
Por Renato Alexandre – Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias