A partir desta segunda-feira (2), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) assume vários serviços que eram prestados pelas coordenadorias regionais da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag). Entre eles está o recadastramento dos beneficiários do Governo do Estado, a atualização de dados e a emissão de contracheques.
De acordo com a Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal (SDE/SEF), será dada prioridade ao recadastramento de servidores inativos e de pensionistas especiais pois existem cerca de 60 mil servidores omissos de recadastramento.
Ainda conforme a SDE, as cartas de convocação para o recadastramento começam a ser enviadas neste mês outubro aos beneficiários que fazem aniversário entre os meses de outubro e dezembro. Também serão convocados “aqueles que se encontram inadimplentes com o recadastramento anual, ou seja, os aniversariantes de janeiro a setembro que não se recadastraram em 2017”.
Conforme alerta o subsecretário de Gestão da Despesa de Pessoal, Maurício Caldas Rodrigues, os servidores inativos e pensionistas especiais que não se recadastrarem terão os pagamentos de benefícios bloqueados até que regularizem sua situação. "O procedimento é simples e evita transtornos", ressalta.
A Secretaria de Fazenda alerta ainda que “a partir de 2018 não serão emitidas cartas de convocação para o recadastramento de servidores inativos e pensionistas especiais. Mesmo assim, o recadastramento deverá ser realizado anualmente, no mês de aniversário, mediante comparecimento a uma das unidades identificadas abaixo, independentemente de qualquer comunicação oficial”.
Veja a lista os endereços das unidades fazendárias aqui.
Confira a relação de serviços e informações sobre onde serão prestados:
Recadastramento
O recadastramento de beneficiários pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil em território nacional (para os beneficiários que possuem conta no BB), nas Unidades de Atendimento Integrado (Postos UAI) e, em cidades do interior, também nas Administrações Fazendárias (AF) e Serviços Integrados de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT).
Casos especiais:
_ Tutelados e curatelados não podem se recadastrar nas agências do Banco do Brasil, devendo recorrer às demais alternativas de locais de atendimento;
_ Pensionistas especiais que precisam apresentar declaração de estado civil deverão se recadastrar na SDE (Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Gerais, 6º andar, Belo Horizonte), e, em cidades do interior, nas AF.
Alteração de dados
A alteração de dados cadastrais dos beneficiários em referência (endereço, número de celular, e-mail etc) pode ser feita no Portal do Servidor, nos Postos UAI, nas unidades de recursos humanos dos órgãos de origem do beneficiário e, em cidades do interior, também nas AF e SIAT.
Contracheque e informe de rendimentos
A emissão de contracheque e informe de rendimento é disponível por meio do Portal do Servidor. Os respectivos dados, no caso de servidores inativos e de pensionistas especiais, podem ser obtidos nas unidades de recursos humanos dos órgãos de origem do beneficiário e, em cidades do interior, também nas AF.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias