Foto: EBC
Do Ministério da Fazenda
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu nessa segunda-feira, 19 de setembro, que os Estados, assim como todo o país, estão numa situação difícil e voltou a dizer que a expansão dos gastos públicos é a principal causa da crise econômica. “Não há dúvida que os Estados, a União, as famílias e as empresas vivem uma situação difícil. Isso não foi construído nos últimos meses; isto foi construído nos últimos anos”, afirmou Meirelles após realizar palestra no seminário “Perspectivas para a Economia Brasileira nos Próximos Anos”, promovido pela Fiesp.”
Ele reforçou que o governo está agora atacando as causas do problema para resolvê-lo. “A expansão dos gastos públicos federais, que já vem de longo tempo, mas que se acentuou nos últimos anos levou, no fundo, à queda da confiança, à queda da atividade, ao aumento do juro estrutural da economia. Portanto, nós estamos enfrentando o problema na sua raiz”.
Sobre o novo pedido de auxílio financeiro feito por Estados, Meirelles relatou a jornalistas que vem alertando os governadores sobre os riscos de a União assumir mais despesas, com impactos na arrecadação em todos os níveis da federação e na economia como um todo.
“Eu tenho dito aos Estados que não devemos piorar o problema numa tentativa de mitigá-lo ou mitigar os seus efeitos. Num momento em que a União assume mais despesas, vai trazer obviamente mais problema para a economia, o que significa menos arrecadação para os Estados, menos arrecadação para a União, menos arrecadação para os municípios, menos venda e renda na sociedade”, enfatizou.
O ministro apontou que a disposição do governo de controlar o crescimento das despesas e da dívida pública, com o envio da PEC dos gastos ao Congresso, já está melhorando a imagem do Brasil junto a investidores nacionais e internacionais.
“Não há dúvida que o que vai melhorar a imagem do Brasil – aliás, já está melhorando – é o fato de nós estarmos enfrentando o problema do crescimento descontrolado da despesa e, em consequência, da dívida pública”, observou.
Empréstimos aos Estados
O ministro da Fazenda explicou que existe demanda suficiente para a União conceder até R$ 20 bilhões em garantias para os Estados tomarem empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais e adiantou que “boa parte” desse limite já está comprometida.
“Os empréstimos podem ser [realizados em] bancos públicos, bancos privados, BNDES e empréstimo externo. Pode ser uma série de coisas e uma boa parte já foi comprometida. Diversos Estados já fizeram o dever de casa e têm condições de tomar os empréstimos e receber o aval da União”,
O ministro esclareceu que a concessão de garantia da União nos empréstimos dos entes ocorre no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e beneficia estados com classificação de risco A e B, ou seja, com melhores indicadores para acessar crédito e honrar compromissos.
Sobre a possibilidade de alguns governadores decretarem estado de calamidade devido a situação das suas finanças, Meirelles esclareceu que a iniciativa não tem impacto para a União, mas traz consequências para os Estados e prejudica a imagem do país.
“De nenhuma maneira cria obrigação para a União. Não é algo positivo para a economia ou para a questão de imagem. Mas os governadores têm que fazer o que eles julgarem adequado, como legítimo”, concluiu.