As chamadas "fake news" (notícias falsas) serão o maior desafio da disputa eleitoral brasileira em outubro, ainda que a Justiça brasileira esteja alerta para o seus perigos. A avaliação é do advogado Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral e sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados.
Vilela nota que as autoridades brasileiras já trabalham para minimizar o dano causado pela difusão de conteúdo falso na internet em período eleitoral - no final do ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o grupo Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições -, um fato que marcou as últimas eleições nos Estados Unidos e na França. No entanto, levando em conta a experiência da Justiça Eleitoral com a internet nas eleições anteriores, é pouco provável que elas deixem de ter um papel na disputa brasileira.
"Acho que vamos ter evolução bastante grande nas formas de controle e de punição. A justiça eleitoral se mostra bastante sensível a essa questão. A possibilidade de aniquilar o efeito deletério, no entanto, não, sempre vai ter um buraco pelo qual essas novidades tecnológicas vão entrar", avaliou.
Vilela citou uma pesquisa publicada em setembro pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai) da Universidade de São Paulo (USP), revelando que 12 milhões de brasileiros haviam compartilhado informações falsas sobre política nas redes sociais apenas naquele ano.
Em relação às principais ferramentas por onde as fake news são difundidas, o especialista crê que as autoridades têm maior influência sobre determinadas páginas na internet ou o Facebook, uma vez que as autoridades podem pedir a derrubada de determinado conteúdo da internet. Já o serviço Whatsapp deve ser menos afetado.
"Não vejo a possibilidade de derrubar o serviço inteiro Whatsapp por uma decisão jurídica. Em relação à essa rede, as decisões têm sido no sentido de obrigarem as empresas a fornecer dados do usuário, quebrar seu sigilo, o que foge da esfera eleitoral", afirmou.
Da Agência Estado
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