Em reunião excepcionalmente realizada na tarde dessa quarta-feira (14), por contado feriado municipal de Santo Antônio, a Câmara Municipal de Sete Lagoas apreciou vários anteprojetos, votados e aprovados. Os trabalhos foram breves e várias propostas foram retiradas da pauta.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 94/2017, apresentado em primeiro turno, altera a lei nº 7.410 de 2017, que “institui o Conselho Municipal do Esporte de Sete Lagoas – COMESEL e dá outras providências”. Este foi aprovado por unanimidade.
O vereador Renato Gomes (PV) apresentou o PLO 71/2017, que “denomina logradouro público a Alameda Acácias”. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade. Por fim, foi votado também o PLO 3/2017. Este altera a Lei Complementar 192 de 3 de março de 2016 e “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos no Município de Sete Lagoas”. O projeto foi votado de forma nominal e aprovado, com abstenção do vereador Joaquim Gonzaga.
APLs
A vereadora Marli de Luquinha (PSC) é autora de dois Anteprojetos de Lei apreciados hoje. O APL 45/2017 “dispõe sobre a inclusão de atividade extracurricular no ensino das escolas públicas municipais de Sete Lagoas” e o APL 48/2017 “dispõe sobre disponibilização de certidão que comprove agendamentos de consultas, cirurgias e exames em geral”. No entanto, a vereadora não esteve presente na reunião e terá seus textos apresentados na próxima semana.
Outra matéria apresentada durante a reunião foi o APL 92/2017 de autoria do vereador Fabrício Nascimento (PRB) que “assegura a aplicação de recursos vinculados a área cultural com o público idoso.” Fabrício também apresentou o APL 115/2017, “que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais comunicarem as faltas dos alunos de forma específica”. Os projetos foram votados e aprovados por unanimidade.
Já o vereador Joaquim Gonzaga (PSL) apresentou o APL 130/2017 , que “autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma biblioteca móvel”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O vereador Pastor Alcides (PP) é autor do APL 132/2017, que “institui a política municipal de atenção integral à saúde do homem, e dá outras providências.” O projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
RFAPL
As redações finais RFAPL 55/2017, RFAPL 76/2017, RFAPL 77/2017, RFAPL 101/2017, RFAPL 104/2017 e RFAPL 105/2017 foram todas votadas aprovadas em bloco.
Por Renato Guedes
Sete Lagoas Notícias