Uma equipe de atendimento da Defensoria Pública da União estará em Cordisburgo para realizar atendimentos judiciais gratuitos a pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil. Composta por dois defensores públicos federais e dois servidores, a equipe estará à disposição das pessoas que não têm demandas judiciais, mas não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado.
A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Entre as demandas mais comuns estão causa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios, entre outros órgãos.
As demandas
O foco dos atendimentos dos defensores públicos estará direcionado a atender as seguintes demandas da população:
1) que envolvam benefícios pagos pelo INSS (pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio doença, auxílio reclusão, LOAS, etc.);
2) litígios contra a Caixa Econômica Federal (dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis);
3) Sistema Único de Saúde (medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo);
4) Programas Sociais Federais (PRONAF, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural); e outras questões relacionadas à Justiça Federal.
Cabe também à DPU a defesa dos direitos das comunidades e grupos culturalmente diferenciados (vazanteiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas etc) sobre direitos específicos desses grupos.
Documentação
Entre os documentos básicos necessários para o atendimento durante o mutirão estão: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física –(CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito (ex.: pedido de revisão de benefício (aposentadoria ou pensão) negado pelo INSS, dívidas na CEF (financiamento estudantil), documento que comprove veto na concessão do PRONAF;
Os atendimentos serão feitos na Secretaria Municipal de Assistência Social, à Rua Governador Valadares, 80 (em frente aos Correios), de 9 às 17h. Informações pelo telefone: (31) 3715-1353.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias