Após a publicação do decreto nº 6.529 no último dia 28/04, prevendo o reajuste nas tarifas do transporte coletivo a partir do próximo dia 10, conforme foi noticiado pelo Sete Lagoas Notícias (relembre aqui), o Deputado Estadual Douglas Melo divulgou neste sábado (08), ter ajuizado na Vara de Fazenda Pública de Sete Lagoas, uma ação popular buscando impedir o aumento no valor das passagens.
Segundo divulgado pela prefeitura no decreto, o reajuste tem origem no pedido pela concessionária que administra o serviço de transporte no município, que pleiteava o valor inicial de R$ 6,25 e R$ 6,53, baseando-se no contrato de concessão realizado entre o município e a mesma.
Após analise do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, o valor acabou sendo fixado entre R$ 3,80 e R$4,10, tendo então a prefeitura definido o valor de R$ 3,80 que começa a vigorar a partir do próximo dia 10, representando um aumento de R$ 0,30 no preço da passagem dos ônibus coletivos que circulam na cidade.
O último reajuste antes do concedido desta vez, foi realizado no final de dezembro de 2020, através da publicação do decreto nº 6.190 pela prefeitura.
Insatisfação da população
O reajuste atual não foi recebido com simpatia por grande parte da população, que reagiu através de manifestações contrárias ao aumento das tarifas nas redes sociais, questionando entre outras coisas, que este não seria um momento para realização de reajuste, devido a crise financeira que o país atravessa em razão dos efeitos da pandemia do Covid-19.
Segundo Douglas Melo, por concordar com a manifestação da população, também entendendo que este não seria o momento para um reajuste desta natureza, resolveu então acionar o Poder Judiciário para buscar impedir que o aumento das tarifas.
“Entendo que neste momento, em que todos buscam unir forças para combater a pandemia da Covid-19 e minimizar os efeitos da crise financeira pela qual estamos passando e que ainda teremos que lidar por um bom tempo, não seria justo termos em Sete Lagoas neste momento um reajuste de tarifa quando vemos empresas fechando as portas e trabalhadores ficarem sem emprego, e tenho certeza que o judiciário vair reconhecer isto. Sabemos que o transporte público, representa uma despesa considerável para grande parte da população e quem explora o serviço precisa efetivamente fazer sua parte na função social que este serviço tem, principalmente neste momento de crise.” destacou o deputado.
Em um trecho da petição da ação popular, Douglas Melo alega como fundamento da medida judicial, entre outras, razões que:
“... estamos diante de um ano atípico, já por todos reconhecida a excepcionalidade da triste calamidade pública que se abateu sobre toda a coletividade desde, principalmente, o início de 2020, com a grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, o que gerou um aumento muito grande de desemprego e da instabilidade financeira, logo o aumento de tarifas acaba por complicar ainda mais a vida daqueles que dependem diariamente do uso de transporte público para se locomover.
Lado outro, são os pequenos empresários que também sofrem com reajuste das tarifas, que por sua vez já estão muito penalizados com o fechamento do comércio em Minas Gerais ...”
Como há um pedido de liminar, ou seja, um pedido de antecipação da decisão final, a decisão de revogação ou não do aumento deverá ser conhecida em breve, assim que os argumentos da ação forem analisados pela justiça.
O número do processo é o 5005623-12.2021.8.13.0672 e pode ser consultado através do site do TJMG.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias
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