O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), com o apoio da Agência Peixe Vivo, publicou nesta terça-feira (07), por meio de o Ofício Circular N. 07/2017, o Segundo Chamamento Público para Seleção de Projetos com o propósito de selecionar estudos, projetos e obras que tenham como objetivo a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, tanto no aspecto quantitativo como qualitativo, na região de abrangência do Rio das Velhas. As ações serão financiadas com os recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, detalhados no Plano Plurianual de Aplicação 2015-2017.
De acordo com o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, a iniciativa representa a consolidação de um processo iniciado na primeira chamada, realizada em 2015. “Nossa proposta é aproximar mais as ações do Comitê para dentro das sub-bacias, fortalecendo as ações de mobilização e revitalização ao longo dos afluentes do Velhas, possibilitando assim, um projeto maior em prol do rio”, disse.
O Ofício torna público às instituições ambientais, Subcomitês de bacia vinculados ao CBH Rio das Velhas e às prefeituras de municípios inseridos na bacia a apresentarem demandas para a elaboração de projetos e ações hidroambientais nas Unidades Territoriais Estratégicas (UTE). Hoje, o CBH Rio das Velhas conta com 23 UTEs, que configuram-se como grupos de sub-bacias hidrográficas contíguas, e estabelecem limites territoriais a fim de direcionar a elaboração e implantação de programas e a política pública descentralizada de gestão do Comitê.
Visando atender ao máximo de demandas apresentadas na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, o valor máximo estimado para ser investido nas demandas e ações propostas deverá ser de R$ R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) por UTE. O número de demandas a serem atendidas está condicionado ao limite dos recursos disponíveis.
As demandas espontâneas deverão ser encaminhadas pelos Subcomitês, Instituições Ambientais ou municípios da bacia para o CBH Rio das Velhas. Caso a UTE a ser contemplada ainda não possua Subcomitê, a demanda será encaminhada diretamente pelo proponente ao CBH Rio das Velhas. Os projetos deverão conter o seguinte conteúdo mínimo: definição dos objetivos, justificativa, área de abrangência, metas, resultados esperados, população beneficiada, parceria comprovada e a relevância ambiental para a UTE; cópia da ata, assinada pelos coordenadores do Subcomitê, da reunião na qual foram referendadas todas as demandas apresentadas.
Os procedimentos, critérios e conteúdos mínimos para avaliação estão disponíveis na Deliberação Normativa 08/2016. As inscrições são gratuitas e deverão ser protocoladas em até 60 dias após a publicação do Ofício 07/2017, nos dias úteis, entre 9h00 e 18h, na sede do CBH Rio das Velhas, localizado na Rua dos Carijós, n°150, 10° andar – Belo Horizonte.
Confira o ofício na íntegra:
Do CBH Velhas