A reunião ordinária da Câmara da tarde desta terça-feira (26) foi marcada por uma extensa primeira parte, grande discussão a respeito de um projeto que, no fim, não foi votado e os demais projetos aprovados por unanimidade, praticamente sem comentários. Também foram aprovadas as 144 matérias legislativas que os vereadores protocolaram após o fechamento da pauta da última reunião. Neste número estão incluídos pedidos de providência, requerimentos, indicações e moções. Todos estes documentos e também a pauta das reuniões ficam disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Após a leitura das correspondências, o vereador Fabrício Nascimento (PRB) solicitou, e foi aprovado pelos colegas, que fosse invertida a ordem da primeira parte e que seu espaço de fala como líder do prefeito fosse passado ao secretário Municipal de Saúde, Magnus Eduardo. O secretário foi à Câmara explicar mais uma vez o que significa na prática a lei publicada que regulamenta a doação de medicamentos por entidades assistenciais e o veto aos incisos que se referem à doação de Amostra Grátis (saiba mais).
A permanência do veto do Executivo foi aprovada pelos vereadores na última terça-feira, mas ainda foi motivo de muita discussão. Quase todos os parlamentares pediram a palavra para discursar sobre o seu posicionamento em relação ao tema.
Votações
Foi solicitado que fosse votado primeiro o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 225/2018, elaborado pelo Executivo, que “altera a lei nº 7.337 de 16 de outubro de 2006 que “dispõe sobre a concessão do cartão municipal de transporte, e do vale saúde no transporte coletivo urbano e dá outras providências”. Uma extensa discussão foi feita, mas o projeto foi retirado da pauta para estudos pelo vereador João Evangelista que chamou a atenção para o fato de que, pelo que foi exposto, deficientes e idosos teriam que passar pela avaliação de renda per capta para ter direito ao cartão de gratuidade e esse benefício é obrigatório por lei federal.
Devido à delonga da primeira parte e à discussão desse primeiro item, alguns parlamentares precisaram sair e seus projetos foram retirados de pauta. Dois projetos foram aprovados com abstenção do vereador Pastor Alcides (PP): o PLO 196/2018 que “institui semana municipal de luta contra a LGBTfobia em Sete Lagoas” e também o Anteprojeto de Lei (APL) 285/2018 “substitutivo 03 ao APL 285/2018 que dispõe sobre a criação da ‘Semana contra o Preconceito’ nas escolas municipais e dá outras providências”. Ambos os projetos são de autoria Rodrigo Braga (PV), mas o APL tem co-autoria de Ronaldo João (PHS).
“Só por uma ignorância, uma estupidez, uma falta de formação cristã e social é que existe fobia. Eu estou me abstendo porque eu nunca tive fobia de qualquer pessoa e jamais faria discriminação de qualquer pessoa. Eu na minha formação social e cristã, eu olho para o ser humano”, justifica Alcides.
Em entrevista ao SeteLagoasNotícias.com.br, Rodrigo relatou que a base dos dois projetos é a dificuldade que as pessoas têm em lidar com o que é diferente, gerando preconceito e intolerância. Ele destaca que a fobia é uma intolerância com o agravante da violência e que muitas vezes ficam impunes: “As pessoas hoje precisam de um determinante, de um limite e o limite é a lei. Quando há um grupo que está à margem, que está mais vulnerável, é preciso cuidar desse grupo. A necessidade do anteprojeto voltar é justamente para ser um determinante na vida dessas pessoas e mostrar que há leis e que há formas inclusive de prevenir o preconceito e a intolerância. E também para abrir os olhos da sociedade como um todo”.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias